Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas

Em reunião com o presidente Michel Temer na tarde de ontem, 22, os governadores dos Estados apresentaram um “grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas”. O acordo compreende uma emenda para promover uma reforma previdenciária nos Estados e a elaboração de medidas para limitar gastos. Outro ponto discutido foi o repasse do valor das multas da repatriação aos estados e municípios.

O encontro dos governadores foi acompanhado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A governadora Suely Campos (PP) também participou da reunião e a avaliou como demorada, mas bastante proveitosa. “A federação está bem unida em resolver essa questão”, disse à Folha.

Segundo nota divulgada após a reunião à imprensa, União e estados manifestaram “unidade absoluta” pelo ajuste fiscal. O comunicado também afirma que o compromisso pelo corte de gastos foi unânime entre os presentes.

Em contrapartida, os recursos das multas da repatriação serão partilhados pelo Governo Federal com estados e municípios, assim como foi feito com o valor do imposto. “Mas não bastam apenas medidas circunstanciais, como os recursos da repatriação. Esse valor não é nada em relação ao tamanho dos problemas que temos”, ressaltou Suely.

Para a governadora de Roraima, para que o País volte a crescer, o Governo Federal precisa tomar medidas estruturais, como a liberação de crédito para os Estados e diminuição da burocracia. “Se todos os estados estão com problemas, o Governo Federal tem que nos ajudar, tem que tratar a questão nesse momento pontual”, destacou.

Os governadores formalizarão uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência que será apresentada pela União. A proposta de ajuste fiscal será elaborada a partir de hoje, 23, pelos secretários da Fazenda em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional. A previsão é apresentá-la na próxima semana.

De acordo com a nota, os instrumentos jurídicos para o acordo serão formulados “perante o Supremo Tribunal Federal”. “Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível”, concluiu o comunicado.

REFORMA ADMINISTRATIVA – A governadora Suely Campos confirmou à Folha que está protelando a reforma administrativa no Estado. “Venho protelando porque sei que o Governo ainda é o maior empregador do Estado. Ainda vivemos muito dependentes da folha de pagamento”, afirmou. Ela citou que o mês de setembro, quando os salários dos servidores foram pagos de forma parcelada, foi um momento difícil.

Ela reiterou que diminuirá os gastos da máquina pública e que austeridade é a palavra-chave para que o Estado volte a se desenvolver. “Estamos finalizando a reforma administrativa. No início do ano que vem, quando a Assembleia retomar os trabalhos, vamos encaminhar o projeto para fusão de secretarias”, destacou.