Deputado quer que todos servidores da Segurança Pública sejam armados

Diante do clima de insegurança que paira entre todos os servidores da Segurança Pública do Estado, em função da declaração de guerra anunciada pelo crime organização, por meio de facções criminosas dentro do sistema penitenciário, com ameaças e atentados contra a vida de agentes penitenciários, policiais civis e militares, o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) encaminhou indicações para o Governo do Estado, visando equipar os trabalhadores com armamento adequado para a defesa pessoal e da coletividade.

O parlamentar reivindica que o Estado disponibilize em caráter de urgência armas de fogo, munições e acessórios, por meio de cautela, para todos os agentes penitenciários, policiais civis e militares do estado de Roraima, que se encontram devidamente habilitados a portar armas, além de desenvolver um programa de aquisição de armamento em caráter de urgência para todos os profissionais da segurança pública do Estado.
Para Sampaio, a existência do crime organizado é uma realidade em Roraima e o aumento da criminalidade e periculosidade advindo da constituição de facções criminosas organizadas tem causado insegurança social ao povo roraimense.

“É evidente que estamos vivendo um estado de guerra contra o crime organizado para a qual é necessário estabelecer medidas administrativas de segurança e preventivas, a fim de salvaguardar a incolumidade física dos profissionais da Segurança Pública, bem como garantir o efetivo exercício profissional destes e o que estou propondo é uma dessas medidas”, esclareceu o parlamentar.

Ele afirma que o Estado tem a obrigação de avançar no fomento de políticas públicas visando à segurança da sociedade e a integridade física dos agentes penitenciários, policiais civis e militares, e um desses mecanismos é a disponibilização, em caráter de urgência, de armamento, bem como o desenvolvimento de um programa de aquisição de armamento para todos os profissionais da segurança pública.

Outra medida imediata proposta pelo parlamentar é o aumento do percentual referente à indenização do serviço voluntário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar em 50% e o aumento no banco de horas do Serviço Voluntário previsto no mesmo decreto referente ao Decreto n° 20.865-E, de 29 de abril de 2016, que regulamenta o artigo 34 da Lei Complementar 224, de 28 de janeiro de 2014.

Sampaio afirma que a medida proposta visa atender a demanda emergencial de aumento do contingente da força policial visando intensificar ainda mais o policiamento ostensivo e preventivo na capital e no interior do estado em razão da crescente onda de criminalidade e a consequente constituição de facções criminosas organizadas.

“Entendo que diante da situação emergencial precisamos buscar todos os mecanismos possíveis para garantir um quantitativo maior de efetivo nas ruas e o chamamento de voluntários respaldado no artigo 34 da Lei Complementar 224/2014, possibilita isso, pois determina que fará jus à indenização de serviço voluntário, o militar que, mediante termo de adesão, aceite, durante seu período de folga, desempenhar na conveniência e necessidade do serviço, atividades típicas das Corporações”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou ainda que no Decreto 20.865-E, de 29 de abril de 2016, fora estabelecido o pagamento do valor de Indenização do Serviço Voluntário no percentual de 15%, aplicado sobre o subsídio de Soldado 1º classe, conforme a Lei Complementar n° 224/2014 e que a sugestão de aumentar esse percentual é uma forma de motivar a adesão dos policiais militares para uma atividade de alto risco acima da sua rotina diária de trabalho.

“Está evidente a existência do sentimento de insegurança vivenciado pela sociedade roraimense e o clamor popular roga por mais ações de combate à criminalidade, com o maior policiamento ostensivo nas ruas. E com esta preposição, acredito que o Estado consiga dar uma resposta imediata aos anseios da população e evitar que a criminalidade se aposse em definitivo da sociedade local”, afirmou o parlamentar.