As prisões de Roraima foram cenário de ao menos 15 homicídios somente entre os meses de janeiro a novembro deste ano. Isso representa média superior a uma morte a cada mês. Boa parte dos assassinatos ocorreu entre outubro e novembro, onde uma guerra declarada entre facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios culminou na morte de 13 detentos.
A maior parte das mortes de presos ocorreu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), a maior unidade prisional do Estado, localizada na zona rural de Boa Vista. Foram 14 assassinatos, o que corresponde a mais de 90% do total de todas as prisões do Estado, segundo levantamento feito pela Folha.
Em Roraima, que enfrenta grave crise de segurança, a chance de ser morto num presídio cresceu quase cinco vezes em relação aos últimos três anos, quando foram registrados somente seis assassinatos. Os números incluem apenas as mortes violentas no sistema prisional dos Estados. Não consideram casos registrados em carceragens de delegacias, para os quais não há dados consolidados.
Em 2016, o Estado registrou o maior número de mortes de presos em rebeliões em toda a sua história. Em todo o Brasil, nenhuma outra unidade da federação teve um número tão grande de detentos mortos em tão curto período.
A guerra entre facções criminosas dentro dos presídios de Roraima foi anunciada há cerca de dois meses, quando 103 detentos da Pamc se declararam integrantes do Comando Vermelho (CV), organização oriunda do Rio de Janeiro e, ameaçados de morte por presos pertencentes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), oriunda de São Paulo, solicitaram a transferência para outras unidades prisionais.
Superlotada, com 700 vagas e mais de 1.400 presos, a Penitenciária Agrícola registrou, em outubro, o maior massacre da história do sistema prisional em Roraima, com as mortes confirmadas de 10 integrantes do Comando Vermelho. No início da semana, o detento Jefferson Articlínio Medeiros, que era integrante do PCC, foi o 14ª a ser assassinado dentro da unidade.
PASTORAL – Para a coordenadora da Pastoral Carcerária em Roraima, Maria da Conceição, as mortes ocorridas dentro do sistema prisional são revoltantes. “A pastoral considera um absurdo essa situação, que não era pra chegar onde chegou. Foi uma situação alertada, a Pastoral faz um trabalho e não concorda com as mortes. Os familiares sofrem e isso é simplesmente revoltante”, disse.
Conforme ela, mesmo com o trabalho realizado dentro da unidade, o modelo carcerário imposto pelo Estado não resolve os problemas dos presos. “O nosso trabalho é de evangelização. Visitamos os presídios, conversamos e escutamos os presos. O que temos feito é ajudar no que podemos e no que está ao alcance da Pastoral”, afirmou. (L.G.C)
Estado será responsabilizado por mortes, diz Comissão de Direitos Humanos da OAB
Em entrevista à Folha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima (OAB-RR), Hélio Abozaglo, disse que vê com muita preocupação as mortes que estão ocorrendo na Pamc.
“Entramos em contato com as autoridades responsáveis pelo sistema que informaram, que já foram tomadas medidas para descobrir e punir os autores dos crimes, além de medidas administrativas que estão sendo tomadas para aumentar a segurança na Pamc e nas demais unidades prisionais”, informou.
Segundo ele, a CDH irá procurar os familiares dos internos que foram mortos para orientá-los como proceder para acionar na Justiça ação de indenização contra o Estado. “Declaramos a solidariedade não apenas aos familiares, mas também aos agentes penitenciários e servidores que trabalham diante das dificuldades e da insegurança que vive o atual sistema carcerário no Estado”, afirmou.
A situação do sistema prisional em Roraima foi discutida por representantes da Comissão esta semana. “Somos contra qualquer tipo de situação de morte, lutamos pela vida dos internos e dos policiais. Estivemos nos velórios dos policiais mortos e estamos à disposição para ajudar na orientação dos familiares”, disse.
Para ele, o Estado deve ser considerado culpado pelas mortes. “Queremos que essas mortes parem e que as medidas surtam efeito para que Roraima volte a ter um clima de paz, e que as pessoas que estão presas cumpram suas penas com dignidade, e que os agentes tenham condições de trabalhar”, frisou. (L.G.C)
Sejuc afirma que mortes são respostas às medidas rigorosas
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclareceu que todos os atos de violência ocorridos nos últimos meses dentro das unidades prisionais do Estado são uma tentativa de resposta dos presos às medidas mais rigorosas adotadas pela administração do sistema.
Os detentos identificados como autores destas barbáries estão sendo responsabilizados pelo crime de homicídio disposto no artigo 121 do Código Penal brasileiro, bem como, submetidos a trancas disciplinares e transferências para outras unidades estaduais ou federais, além de outras medidas previstas da legislação.
Informou ainda que realiza um estudo para elaboração de um plano de ação que possa combater efetivamente todas as barbáries nas unidades prisionais, mas que este só será divulgado no devido momento para não comprometer o desenvolvimento das ações.
A Sejuc reforçou que até o final desta semana estará regularizando os procedimentos nas unidades prisionais durante as visitas, incluindo a entrega de alimentos e materiais de limpeza em dias alternados. Além de horários e locais determinados, com supervisão de agentes penitenciários.
“Será proibida a entrada de visitantes nas unidades prisionais portando sacolas. Estas deverão ser deixadas nas unidades em dias e horários pré-estabelecidos. O objetivo é agilizar a entrada dos parentes durante as visitas, que é amparada por lei, e garantir mais segurança para todos”, informou.
A administração do sistema frisou que as visitas estão canceladas temporariamente e que o retorno só será permitido quando as mortes forem cessadas e a higienização das unidades for retomada. “O Estado lamenta profundamente o ocorrido e reforça que todas as medidas administrativas estão sendo adotadas para identificar e responsabilizar os envolvidos”, pontuou. (L.G.C)
