Deputados protocolam pedido para anular aumento de salários

Nove deputados estaduais assinaram e protocolaram na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a sustação do projeto de Resolução Legislativa nº 017/2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Casa. Na prática, a resolução aumentou os vencimentos dos superintendentes da Casa.

Para o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), aumento dos salários de alguns servidores comissionados é injusto. “Vai na contramão do que acontece no nosso país, num momento de crise. Por isso solicitamos à Mesa Diretora que torne nulo esse decreto legislativo”, disse.

Além de Brito Bezerra, assinaram o requerimento os deputados Ângela Águida Portella (PSC), Izaias Maia (PT do B), Flamarion Portela (sem partido), Mecias de Jesus (PRB), Evangelista Siqueira (PT), Soldado Sampaio (PC do B), Aurelina Medeiros (PTN) e Valdenir Ferreira (PV).

Ele pediu que a Mesa Diretora aprecie o caso com urgência. “Eu e os demais deputados gostaríamos que fosse apreciado amanhã [hoje], com a urgência necessária que o caso requer, para que possamos de forma urgente tornar inválido esse decreto”, frisou. “O projeto foi aprovado em uma sessão extraordinária, da qual muitos deputados não participaram. Alguns parlamentares nos confessaram que nem sabiam do que se tratava o projeto”, revelou.

O consultor-geral da Assembleia Legislativa, Andreive Ribeiro, se pronunciou em nome da Casa e explicou que o requerimento terá tramitação normal. “Assim como houve um processo de aprovação de uma resolução, também haverá processo de votação desse pedido. Se a maioria dos deputados entender que é o caso de anular, será anulado. Se não, a resolução permanece”, disse.

Ele explicou que houve um equívoco na interpretação da resolução legislativa. “Na verdade, esses cargos – da alta administração da Assembleia – já recebiam um valor considerável e uma gratificação. No final das contas, não houve um aumento real financeiro para a Assembleia porque a gratificação foi extinta e hoje esses cargos recebem um valor fixo. Quando descontar o Imposto de Renda, vai haver um aumento final de cerca de R$ 400 ou R$ 500 por cargo. Ou seja, não houve um aumento significativo para a Casa”, esclareceu.

Andreive Ribeiro disse ainda que, essa mesma resolução diminuiu uma quantidade significativa de cargos comissionados. “Se compararmos com a resolução anterior [de junho], a resolução [de novembro] apresenta um número menor de cargos, que no final das contas compensa esse aumento”, afirmou. “Não tenho o número preciso, mas seguramente são mais de 100 cargos comissionados”, acrescentou.

O consultor-geral reiterou que a Casa Legislativa entendia que o salário dos superintendentes estava defasado. “Eles, na função de direção, recebiam uma gratificação para compensar o salário. Tirando a gratificação, levantou-se o salário para o que se entende ser justo. São cargos que a administração precisa, são técnicos especializados, pessoas que auxiliam a Mesa Diretora”, frisou.

Ribeiro concluiu informando que uma comissão está elaborando um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores concursados da Assembleia Legislativa. “A Casa está estudando um PCCR, que visa aumentar ou não os salários dos servidores. Essa comissão vai apresentar a sua conclusão e levar para a Mesa Diretora”, concluiu. (V.V)