Governo pretende apresentar reforma administrativa após recesso da ALE

O Governo do Estado deverá apresentar em fevereiro do próximo ano o projeto de reforma administrativa, que deverá contemplar demissão de servidores, fusão e extinção de secretarias. O anúncio foi feito pela governadora Suely Campos (PP) após reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), equipe econômica do Governo Federal e governadores de 23 estados e do Distrito Federal.

A reforma administrativa é esperada desde o início do ano por parlamentares estaduais. “A questão de reduzir salário de secretário não resolve o problema do Estado. O governo vem prometendo desde o início de sua gestão uma reforma administrativa. Isso já foi palco de muitas discussões entre deputados e atores do governo”, lembrou o deputado Jânio Xingu (PSL), citando o recente corte de 30% dos salários do primeiro escalão da administração estadual.

Para o parlamentar, o governo não tem a intenção de fazer uma reforma administrativa. “Nunca veio para a Casa um projeto dessa magnitude. Tem secretarias imensas que não servem para nada, que não dizem nem para que existem. É o caso da Codesaima [Companhia de Desenvolvimento de Roraima], que não tem sentido de existir. A mesma coisa é com a Secretaria de Articulação Municipal, criada com o objetivo de atender aos prefeitos, servidores municipais, ajudar a tirar as prefeituras da inadimplência, mas nada disso tá sendo feito.”

Xingu afirmou que o Governo do Estado tem que dar um sinal para a sociedade. “Acredito que o governo não tenha boa vontade de acertar. Eu aceito o governo da Suely. Acontece que Roraima está passando por um descrédito muito grande na administração dela. O primeiro sinal para a melhoria é a contenção de gastos, e não se faz isso sem uma reforma administrativa, sem cortar cargos em comissão, sem extinguir secretarias”, disse.

O 2º vice-presidente da Casa lembrou que, no próximo mês, os parlamentares aprovarão o Orçamento para 2017. “Vamos aprovar o Orçamento com redução para os poderes. Eu entendo que, se o governo fizesse uma reforma administrativa, poderia mandar um orçamento menor para os poderes como forma de convencê-los, mas não. Acham que cortar 30% de salários de 30 secretários, que reduz o curso em R$ 120 mil, é muito. Isso é tapar o Sol com a peneira”, frisou.

GOVERNO – O líder do Governo na Casa Legislativa, deputado estadual Brito Bezerra (PP), corroborou o que disse a governadora Suely Campos. “A reforma administrativa está em pauta, com extinção de secretarias extraordinárias. Como é o caso da Secretaria de Articulação Municipal. É um trabalho profundo que a governadora está concluindo para que possamos extinguir e fazer a fusão de pastas”, explicou, reiterando que a Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais deverá ser transformada em uma gerência na Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Questionado sobre o motivo de a governadora não ter extinto as pastas extraordinárias ao sancionar a lei que cortou os salários do alto escalão, Brito disse que não se trata apenas da extinção de uma secretaria. “Ela quer mandar uma reforma administrativa que englobe todo o Governo. Extinguir uma pasta apenas não surtiria o efeito que ela gostaria”, explicou.

Ele lembrou, porém, que o Governo do Estado precisa ter maioria dos votos em plenário para poder aprovar as mudanças. “Não temos maioria. Têm projetos que só votamos depois de seis meses em tramitação na Casa. Esse é o problema”, destacou. (V.V)