CMN autoriza RR e outros 16 estados a tomarem empréstimo de R$ 7 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou 16 estados e o Distrito Federal a pegarem emprestado R$ 7 bilhões no sistema financeiro, até o final do ano, com aval da União. Desde dezembro de 2014, os governos locais não podiam contrair empréstimos com garantia do Tesouro Nacional.

Além de Roraima, outros 12 estados que assinaram Programas de Ajustes Fiscais (PAF) com a União – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins – poderão pegar até R$ 6,1 bilhõe.

Com nota B do Tesouro Nacional, todos esses estados são considerados com baixo risco de calote. Outros quatro estados – Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins – que não têm acordo com o Governo Federal, terão R$ 900 milhões de saldo para empréstimo.

A medida era uma das principais reivindicações de governadores que, nos últimos meses, pediam aval do Tesouro Nacional para financiarem investimentos e estimularem empregos. Apesar de ter sido anunciada um dia depois do fechamento do acordo entre a União e os governadores, a Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional informou que a medida estava em estudo havia vários meses.

Os R$ 7 bilhões que a União está disponibilizando vieram do remanejamento de limites de crédito não utilizado pelos governos locais até o fim de 2014. A concessão de crédito com garantias do Tesouro Nacional estava paralisada desde o fim de 2014 porque o Governo Federal entendeu que o excesso de operações de crédito contribuiu fortemente para a crise.

Apesar de estar liberado para pegar empréstimos com aval da União, o Governo de Roraima ainda avalia a possibilidade, conforme informação da Secretaria estadual de Comunicação.

NOVO MÉTODO – A Secretaria do Tesouro Nacional está elaborando um novo método para avaliar a capacidade de pagamento das unidades da Federação, que ainda será submetida a consulta pública em dezembro. Segundo a STN, é necessário modernizar a metodologia elaborada em 2012, que é alvo de vários questionamentos.

A nova classificação deve servir de base, a partir de meados do próximo ano, para o Tesouro Nacional autorizar financiamentos estaduais para investimentos, como obras públicas. A revisão tornará mais precisa a classificação dos estados com nota B ou A, diminuindo o risco de essas unidades da Federação não conseguirem quitar empréstimos por causa de crises nas contas públicas.

Atualmente, o Tesouro Nacional só autoriza operações de crédito a estados com nota B ou A, considerados de menor risco de calote. (V.V)