TCE e TJ recebem restante do duodécimo; DPE recebeu só 62%

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça (TJRR) receberam ontem, 30, o restante do duodécimo referente ao mês de novembro. O repasse constitucional do mês passado foi feito em três parcelas aos poderes constituídos e órgãos autônomos.

Até o final da tarde de ontem, porém, apenas os dois tribunais confirmaram que tinham recebido o valor integral. Em nota, o TCE informou que o Governo do Estado repassou ontem 38% do duodécimo, completando o repasse do duodécimo do mês. “Apesar de ter ocorrido esse atraso, não houve comprometimento no pagamento das despesas do Tribunal de Contas”, explicou a diretoria administrativa-financeira da Corte de Contas.

Já a Defensoria Pública do Estado afirmou que não recebeu a complementação do repasse do duodécimo de novembro e aguardava posicionamento do Governo do Estado. “Até o momento, o valor mensal repassado foi equivalente a 62%”, disse.

Questionado se efetuou o repasse do restante do duodécimo dos poderes referente ao mês de novembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual da Fazenda, se limitou a informar que está cumprindo os repasses do duodécimo, conforme acordado com os poderes.

A Folha tentou contato via e-mail com as assessorias da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e de Contas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, às 18h. (V.V)