Saúde tem déficit orçamentário de R$ 200 milhões, informam técnicos

A Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima debateu, na tarde de segunda-feira, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 e a melhor forma de amenizar o déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões na Saúde. Participaram da reunião os secretários de Saúde, César Penna, e de Planejamento, Alexandre Heinklain, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM).  

Os secretários estaduais informaram, durante a reunião, que o gasto médio do governo por habitante com saúde pública é de R$ 971,00/ano. Já o mesmo gasto médio por habitante com ações sociais alcança R$ 1.471,00/ano. Uma desproporção difícil de explicar, pelo menos quanto à prioridade. E não se leva em conta, nesta contabilidade, o fato de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) paga cerca de 200 servidores que ficam lotados na Secretaria do Trabalho e Ação social (Setrabes) desde a administração de Anchieta (PSDB).  

Segundo o presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), ficou claro que a proposta feita pelo Executivo não vai atender à demanda da saúde no Estado. “A prioridade do povo é a saúde. Os técnicos da Sesau informaram à Secretaria de Planejamento que precisariam de R$ 714 milhões para prestarem uma boa saúde aos roraimenses em 2017 e a Seplan colocou na proposta apenas R$ 504 milhões, um déficit de mais de R$ 200  milhões”, disse.

Para o relator do orçamento, deputado Marcelo Cabral (PMDB), que disse ter observado o aumento no orçamento de algumas secretarias, o ideal é também tirar um pouco desses reajustes e passá-los para a Saúde. “Vamos tentar chegar a 18% do orçamento para a Saúde”, destacou.

O secretário de Saúde, César Penna, enfatizou que mesmo com as despesas tendo reduzido em 2016 com relação a 2015, há um déficit que gira entre R$ 10 milhões e R$ 11 milhões por mês.

Um dos pontos apresentados na reunião como a possível solução foi reduzir o número de secretarias no Estado, tema abordado pelo deputado Joaquim Ruiz (PTN). O parlamentar disse que esperava, nessa reunião, que o Estado tivesse apresentado o enxugamento da máquina. “O que se discute é sobre prioridades. Tem secretarias, como a de Articulação e a Extraordinária de Fronteiras, que não precisam existir e também tem setores que podem se unir a outros”, opinou.

O secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain, disse aos deputados estaduais que o Governo do Estado reconhece o momento difícil e apelou para que os parlamentares ajudem o Executivo a encontrar uma saída para a falta de recursos. Do ponto de vista dos deputados, muito pouca coisa pode ser feita nesse sentido, afinal, resta impossível ao Parlamento conseguir gerar mais recursos. A saída, sem qualquer dúvida, é enxugar as despesas, o que depende muito mais do Executivo.

Já o secretário estadual de Saúde, César Ferreira Penna, disse aos deputados que, projetadas as receitas e despesas de sua secretaria, resta um déficit mensal previsto de algo em torno de R$ 15 milhões mensais, o que alcançaria a bagatela de R$ 180 milhões ao final dos doze meses de 2017. O secretário não sabe de onde tirar dinheiro para cobrir o rombo, e também pediu ajuda dos parlamentares.

PESSOAL – Pelo orçamento apresentado, segundo lembrou a presidente do CRM, Blenda Garcia, a Sesau só tem recursos para pagar os servidores até junho do próximo ano. “Isso não será admitido. Se com esse teto orçamentário já sabemos que existe um déficit, imagine sem a metade do ano orçado todo o pagamento do funcionalismo público da saúde?”, questionou.

Ela afirmou que os funcionários da saúde só recebem o salário por último. “Os cooperados, por sinal, já estão com mais de 30 dias com salário retido. Na semana passada eles receberam o salário de outubro. Estamos aqui para discutir e buscar soluções”, completou Blenda.

EMENDAS – O prazo para apresentação de emendas é até o próximo dia 7 e, após isso, o relator do orçamento, deputado Marcelo Cabral, vai elaborar o relatório e propor um debate em reunião da Comissão Mista, composta por 19 membros.

Segundo Chagas, essa reunião deverá acontecer na próxima semana e em seguida será encaminhado para votação em plenário. Participaram da reunião da Comissão Mista de Orçamento os deputados Aurelina Medeiros (PTN), Masamy Eda (PMDB), Izaías Maia (PT do B), Zé Galeto (PRP), George Melo (PSDC), Flamarion Portela (sem partido), Jorge Everton (PMDB), Soldado Sampaio (PC do B) e Lenir Rodrigues (PPS).