Cinco processos de Roraima estarão na pauta do CNJ desta terça-feira

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (18) para sua 199ª Sessão Ordinária. A reunião será a partir das 14 horas. De Roraima, cinco processos estão na pauta, que terá mais de 150 itens para julgamento.
Um dos processos trata-se da revisão disciplinar do juiz César Henrique Alves, que está com o conselheiro Emmanoel Campelo, que havia pedido vista.
Outro processo de Roraima que volta para julgamento é referente à decisão em torno da escolha do desembargador para preencher a vaga deixada, ainda em 2012, pelo desembargador José Pedro Fernandes, no Tribunal de Justiça de Roraima.
Dois processos, sendo o procedimento de controle administrativo, ajuizado pelo juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, e o pedido de providências, ajuizado pelo juiz Leonardo Cupelo, estavam em pauta na última sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas o conselheiro Guilherme Calmon pediu vista.
Entra na pauta também desta terça, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suposta parcialidade do juiz Alcir Grusen de Miranda em favor do então governador do estado, Anchieta Júnior.
Em setembro de 2013, o CNJ por maioria, determinou o afastamento cautelar do magistrado, com instauração do PAD, para apurar infração aos artigos 35 incisos (I, II, III e VIII) e 56 (inciso II) da Lei Complementar (LC) 35/1979, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral, para quem o magistrado estaria favorecendo o então governador José de Anchieta.
Outro magistrado de Roraima que estará na mira do Conselho na Sessão de amanhã é o juiz federal Hélder Girão Barreto. O Plenário do CNJ determinou a abertura do PAD para apurar suspeita de irregularidade praticada por ele.