Política

Comissão ouvirá secretário de Saúde em audiência pública

Serviço atende a Lei Complementar nº 141/2012

A Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), receberá o secretário estadual de Saúde, Cesar Pena, para apresentar em audiência pública uma prestação de contas do relatório quadrimestral da pasta, nesta quarta-feira, 14, às 15h, no plenarinho Valério Magalhães.

Audiência atende a Lei Complementar nº141/2012, que a Sesau a apresentar o relatório quadrimestral de execução das ações.

“É obrigatória a apresentação do relatório pelo secretário a cada quatro meses”, ressaltou a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que preside a Comissão. Ela explicou que a lei complementar consiste em tratar sobre os custos mínimos a serem aplicados todos os anos pela União, Estados, Distrito Federal, além dos Municípios em ações e serviços públicos de Saúde.

“É um momento de muita reflexão para os profissionais e servidores da Sesau, para o Poder Público, órgãos de fiscalização para pensarem sobre a Saúde no Estado”, falou a presidente da Comissão.

Além do Ministério Público Estadual, foram convidados representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima, o Conselho Regional de Medicina (CRM), de Enfermagem (CRF), segmentos afins da Saúde e é aberto para comunidade em geral.

Com informações da SupCom ALE-RR