Professores buscam apoio da Comissão de Educação da ALE

A situação dos professores que buscam serem contemplados pelo decreto governamental que trata do enquadramento desses profissionais, dando opção de escolha da jornada de trabalho pretendida, foi discutida na tarde desta quinta-feira, 15, junto à Comissão de Educação de Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O encontro contou com a participação do secretário estadual de Educação, Emanuel Alves de Moura, e sindicalistas.

Na reunião ficou definido que tanto a comissão formada pelos professores independentes que buscam ser contemplados pelo decreto quanto a Comissão de Enquadramento, que é formada por representantes do governo e dos professores, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), que será oficiado, terão até às 18h do dia 21 deste mês, próxima quarta-feira, para protocolar junto à Comissão de Educação de Cultura, Desporto e Saúde, as sugestões de como deverão ser os critérios para contemplar toda a classe dentro do decreto governamental.

Conforme explicou a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a reunião serviu para mediar o conflito em torno do decreto que excluiu a classe dos professores pedagogos, readaptados, magistério e normal superior, os quais são em torno de 2.500 profissionais. “Fizemos essa mediação para conseguir encontrar uma solução para a questão. A reunião foi ótima e o secretário de Educação se colocou de forma aberta.

Acredito que vamos encontrar uma solução plausível para que a categoria seja bem atendida”, disse.

O deputado Evangelista Siqueira (PT), que foi eleito com a bandeira de luta pela Educação, considerou a reunião positiva para contemplar os professores que ficaram de fora do decreto. “Vamos trabalhar na possibilidade de um novo decreto. Abrimos espaço para que o sindicato e as comissões apresentem as sugestões para a Comissão de Educação. Sentaremos no dia 22 para encaminhar as propostas para o secretário de Educação e faremos uma força-tarefa junto ao Governo do Estado para que possamos alterar o decreto, readaptar, rever de modo a enquadrar todos os profissionais da educação”, afirmou.

O secretário de Educação, Emanuel Alves, demonstrou, durante a reunião, o interesse de resolver a situação dos professores que estão prejudicados. “Já estamos trabalhando o enquadramento dos servidores dentro do que diz o Decreto em vigor. Estamos agora ouvindo, tanto aqui na Comissão de Educação da Assembleia quanto no Sindicato, os professores que não foram contemplados, no sentido de estarmos aprimorando esse decreto para ampliar a sua abrangência”, afirmou.

O representante da comissão dos professores pedagogos e readaptados, Wilton Santos, considerou a reunião produtiva. “A proposta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa foi perfeita. Tivemos a oportunidade de fazer questionamentos e ouvir do secretário de Educação os esclarecimentos. Mais que isso, conseguimos avançar em pontos significativos para poder, em curto espaço de tempo, contemplar todos os professores que ficaram de fora deste enquadramento. Esse é um momento importante e saímos daqui felizes porque foi uma reunião produtiva. Encaramos esse momento como construindo um caminho que vai satisfazer os professores que ficaram de fora do enquadramento”, ressaltou.

ENQUADRAMENTO – A Lei 1.030/ 2016 alterou a Lei 892/ 2013, com alguns artigos e emendas que dizem respeito ao enquadramento das classes de professores pedagogos, readaptados, magistério e normal superior. Em outubro deste ano, um decreto governamental determinou o enquadramento apenas dos professores que estão em sala de aula.

Inconformados com o decreto por terem sido excluídos do processo, os demais professores criaram uma comissão independente, formada por pedagogos e professores readaptados, e resolveram lutar para serem inseridos. Inclusive, já ajuizaram ação para reverter essa situação.

O decreto governamental que afunilou o enquadramento, contemplando apenas quem está em sala de aula, dá opção para que o profissional escolha a jornada de trabalho, se de 30 ou de 40 horas semanais. Os professores que ficaram de fora e encaparam essa luta têm jornada de 25 horas semanais e, consequentemente, remuneração menor.