Detran unifica taxas e prevê aumento de receita para 2017

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou recentemente projeto de lei que unifica e cria novas taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR). Para tratar sobre a unificação, o diretor administrativo e financeiro do Detran-RR, Luiz Eduardo Castilho, esteve no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, neste domingo, 18, em que justificou a necessidade da aprovação do projeto.

“Fala-se em unificação de taxa porque existiam duas leis que tratavam delas, mas, agora, apenas uma lei é que vai tratar de todas elas”, explicou. “Estão sendo criadas 24 taxas novas que são serviços que o Detran já presta para o usuário, mas que não se cobrava”, confirmou o diretor.

De acordo com Castilho, pequenos serviços, como a vistoria de veículos que era feita fora da base e retestes estavam sendo feitos sem a cobrança ao solicitante, o que causava uma despesa muito grande ao órgão. Os exames realizados pela Junta Médica também começaram a ser cobrados parcialmente. “O usuário vai ter que pagar uma parte agora e o Detran vai se responsabilizar pela outra. Nós estávamos arcando com essa despesa em 100% e agora nós vamos dividir com o usuário”, anunciou.

O diretor também reforçou que as taxas não sofreram reajuste desde dezembro de 2010 e que o Departamento possui a particularidade de não receber recursos do orçamento do Governo do Estado, o que também motivou a criação do novo projeto. “Quando a gente entrou no Detran, em novembro do ano passado, esse projeto já estava sendo discutido. Nós conseguimos finalizar esse ano e mandamos para a Assembleia. Os deputados se sensibilizaram porque nós pagamos as nossas contas, salários apenas com a nossa arrecadação, pois o nosso orçamento é desvinculado do Governo”, declarou Castilho.

Segundo o diretor, o orçamento atual do Departamento gira em torno de R$ 27 milhões a 28 milhões, totalmente proveniente das taxas dos serviços praticados pelo órgão. Com a cobrança dos novos serviços, a expectativa para 2017 é que o orçamento seja de R$ 30 milhões e 32 milhões para investimento principalmente na área tecnológica. “Sobra pouco para investimento. Atualmente, o nosso maior investimento é em tecnologia para podermos acompanhar as novas resoluções que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publica”, acrescentou.

Ele lembra à população que muitos dos serviços prestados pelo Detran podem ser feitos online, no site do Departamento, no endereço www.detran.rr.gov.br. “Os usuários devem acessar o site do Detran. Lá se pode resolver muita coisa de casa, não precisando ir até a sede do Detran”, disse.

NOVAS TAXAS – O novo projeto ainda não tem previsão para ser iniciado, pois ainda necessita passar por sanção governamental e passará a valer somente a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Caso oficializado, as novas taxas de serviços que passarão a ser cobradas pelo Detran-RR são: cancelamento de gravame após 30 dias; registro de comunicado de venda/cancelamento de comunicado de venda; estadia no pátio para motocicletas e veículos médios, utilitários e pesados; reserva de numeração exclusiva de placa; alteração de dados do proprietário no registro do veículo; prevenção contra incêndio e salvamento; emissão rápida do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também serão exigidos o pagamento para exame teórico de atualização; reteste para exame teórico de atualização; reteste de exame prático por falta; expedição de segunda via de Licença de Aprendizagem (LADV); alteração de dados na LADV; transferência de processos entre municípios; desistência de categoria de CNH; credenciamento anual de veículos de Cento de Formação de Condutores (CFC) nas categorias A, B, C, D e E; segunda via de autorização para transporte escolar; vistoria nos veículos de aprendizagem dos CFC e de transporte escolar e, por fim, os exames da Junta Médica para isenção/redução de impostos para obtenção de veículos. (P.C)