A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou três projetos durante reunião na tarde desta segunda-feira, 19.
Entre eles está o Projeto de Lei Complementar 04/2016 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 60 dias o prazo da licença por motivo de doença em pessoa da família, para servidores públicos civis de Roraima. Esse projeto altera a Lei Complementar 053, de 31 de dezembro de 2001.
Também foi aprovado hoje o o Projeto de Lei 119/2016, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB).
Deputada federal solicita bloqueio do Tigrinho no Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (26/9) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando o bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil. Segundo a parlamentar, as empresas responsáveis pelos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger”, “Coelhinho/Fortune Rabbit” e “Aviazinho/Aviator” estariam envolvidas em condutas que configuram crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores […]
Agenda da Semana deste domingo terá ex-prefeito, meteorologista e juíza como convidados
O programa Agenda da Semana deste domingo, dia 28, na Rádio Folha 100.3 FM, receberá convidados que discutirão temas de interesse social, político e ambiental. A programação também será transmitida ao vivo também pelo YouTube e Facebook da Rádio Folha. Das 9h às 10h, o ex-prefeito de Boa Vista e ex-deputado estadual, Iradilson Sampaio, falará […]
Já o Projeto de Decreto Legislativo 029/2016 foi o terceiro aprovado na Comissão. A matéria declara de utilidade pública o Centro de Serviço de Assistência Social Maria Fernandes, que executa trabalhos voltados para filantropia com foco na assistência social e bem estar das pessoas.
Com informações da SupCom ALE-RR
