Jogar lixo nas ruas será passivo de multas

O plenário da Câmara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 058, de autoria do vereador Renato Queiroz, que multa o cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos. A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem, 20.

A proposta determina que as multas variem de 20 a 400 Unidades Fiscais do Município (UFM), que tem o valor de R$ 2,62, e o agente responsável pela autuação poderá solicitar, se necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o recebimento da multa.

Renato Queiroz afirmou que sua proposta tem caráter educativo e que o aspecto punitivo é para que as pessoas pensem duas vezes na hora de jogar lixo nas ruas. Ele lembrou ainda que em diversas cidades da comunidade internacional existe legislação semelhante e que as medidas trouxeram mais urbanidade e conscientização ambiental para as regras do convívio em sociedade.

“Infelizmente tivemos que apresentar essa proposta. Digo infelizmente porque ela explicita a falta de educação de boa parte de nossa sociedade, mas destaco que o mote principal desta proposta é promover uma reflexão social para o cuidado com os espaços públicos, locais de convivio e circulação geral”, explicou.

Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados ao Órgão Municipal competente para manter as lixeiras públicas em bom estado e instalar novas lixeiras nas áreas onde haja aglomerações, de modo a facilitar o cumprimento da Lei, além de financiar a realização de campanhas publicitárias de conscientização sobre a importância da preservação ambiental e as formas corretas de descarte do lixo.  A matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo