O corregedor Essen Pinheiro, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) informou que notificou hoje pela manhã Henrique Machado de seu afastamento do cargo de conselheiro, determinado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sou corregedor e tenho que dar seguimento às ações que são pertinentes ao Tribunal. O ex-presidente está afastado do cargo de Conselheiro e não pode presidir e nem praticar ato nenhum que seja relativo ao Tribunal”, explicou em entrevista a FolhaWeb, o corregedor Essen.
A vice-presidente Conselheira do TCE, Cilene Salomão, deve assumir o cargo até a posse do novo presidente. Se ela se abstiver de assumir este período, quem fica no cargo é o corregedor Essen Pinheiro.
Sobre essa questão, Pinheiro explicou que como Henrique Machado foi afastado, todas as suas decisões relativas à escolha do novo presidente perdem efeito. Ele confirmou para a próxima quarta-feira, 28, nova eleição para presidente do Tribunal.
“A eleição tem que ocorrer em sessão ordinária e no dia 28 haverá a eleição do presidente como determina o regimento. A proclamação de um presidente não tem validade visto que nossa lei é clara no aspecto que deve haver eleição para escolha do presidente” concluiu.
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Em entrevista a Folha, o conselheiro Henrique Machado negou que tenha recebido notificação e disse que recebeu apenas uma cópia da decisão da relatora da ação cautelar revogando a liminar.
“Não tem citação do STF para o TCE, pois pegar cópia de processo qualquer um pega. O Tribunal ainda não recebeu a notificação e agora o Supremo está em recesso” explicou
Machado disse que na hora que chegar no Tribunal um Aviso de Recebimento e for protocolado ele deixará o cargo.
“Só poderei recorrer após ser notificado o que não fui. Estão querendo meter a carroça na frente dos bois pois querem me ver fora do Tribunal a toque de caixa. Eu estou tranquilo e ninguém vai atropelar o processo. Na presidência, meu mandato é até 31 de dezembro e estou exercendo legalmente”, concluiu.
