Corregedor do TCE marca nova eleição para presidente

O corregedor do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), conselheiro Essen Pinheiro, informou que notificou nesta quarta-feira pela manhã, 21, o então presidente do órgão, Henrique Machado, de seu afastamento do cargo de conselheiro, determinado na segunda pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sou corregedor e tenho que dar seguimento às ações que são pertinentes ao Tribunal. O ex-presidente está afastado do cargo de conselheiro e não pode presidir e nem praticar ato nenhum que seja relativo ao Tribunal”, explicou em entrevista à Folha, o corregedor Essen.

A vice-presidente do TCE, conselheira Cilene Salomão, deve assumir o cargo até a posse do novo presidente. Se ela se abstiver de assumir este período, quem fica no cargo é o corregedor Essen Pinheiro.

Sobre essa questão, Pinheiro explicou que como Henrique Machado foi afastado, todas as suas decisões relativas à escolha do novo presidente perdem efeito. Ele confirmou para a próxima quarta-feira, 28, nova eleição para presidente do Tribunal.

“A eleição tem que ocorrer em sessão ordinária e no dia 28 haverá a eleição do presidente como determina o regimento. A proclamação de um presidente não tem validade, visto que nossa lei é clara no aspecto que deve haver eleição para escolha do presidente”, concluiu.

OUTRO LADO – Em entrevista à Folha, o conselheiro Henrique Machado negou que tenha recebido notificação e disse que recebeu apenas uma cópia da decisão da relatora da ação cautelar revogando a liminar. “Não tem citação do STF para o TCE, pois pegar cópia de processo qualquer um pode pegar e não tem validade jurídica. O Tribunal ainda não recebeu a notificação e agora o Supremo está em recesso, então só saio quando for notificado”, explicou.

Machado disse que na hora que chegar no Tribunal de Contas um aviso de recebimento ou fax oficial e for protocolado, ele deixará o cargo.“Só poderei recorrer após ser notificado, o que não fui. Estão querendo meter a carroça na frente dos bois, pois querem me ver fora do Tribunal a toque de caixa. Eu estou tranquilo e ninguém vai atropelar o processo. Na presidência, meu mandato é até 31 de dezembro e estou exercendo legalmente”, concluiu.

ELEIÇÃO – O Regimento interno do TCE estabelece o rodízio para a presidência sem indicar critério de funcionamento desse rodízio. Segundo consulta feita pela Folha entre os votantes, o conselheiro Manoel Dantas era favorito na votação. Todos os sete conselheiros têm poder de voto. Apesar do sistema de rodízio, todos podem se candidatar a uma das cinco vagas. Não há formação de chapa. Na hora da votação, cada um se apresenta como candidato. O voto é secreto e é exigida a presença de no mínimo quatro conselheiros titulares. Como não há reeleição, a mudança na composição do Tribunal de Contas é geral.

A assessoria jurídica também negou a informação repassada pelos outros conselheiros que teriam abandonado a sessão e afirmou que o presidente declarou encerrada a sessão e, somente após finalizada, é que os conselheiros se retiraram do Plenário.

O CASO – O conselheiro Henrique Machado teve cassada a liminar que o mantinha no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi afastado do TCE em novembro de 2011 e retornou em julho de 2014 por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Rosa Weber, relatora do processo dele foi quem cassou a liminar, que havia sido concedida pelo ministro Lewandowski. A ação que causou seu afastamento diz respeito a uma suposta participação no caso que ficou conhecido como “Gafanhotos”.