MPF acompanhará processo de transição do Governo do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar o processo de transição do Governo do Estado e, para isso, emitiu, ontem, duas recomendações direcionadas ao governador Chico Rodrigues (PSB) e à governadora eleita Suely Campos (PP). Na manhã de ontem, o procurador-chefe do MPF em Roraima, Ígor Miranda, esteve acompanhado do procurador Carlos Guarilha em reunião no Palácio Senador Hélio Campos, para tratar desse procedimento.
Como a governadora eleita está fora do Estado, os procuradores devem se reunir com ela até o final desta semana para tratar do assunto. Carlos Guarilha, que deverá acompanhar o cumprimento das duas resoluções, explicou que essa iniciativa tem por objetivo fornecer orientações ao governador atual e à eleita a respeito de cautelas que devem ser adotadas no processo de transição, evitando, desta forma, “futuras falhas”. “Não é uma atuação repressiva, mas preventiva. São recomendações com foco na prestação de contas de recursos federais, que é a atribuição do MPF nesse caso”, disse.
O procurador explicou que um dos primeiros passos, que seria a criação de uma comissão de transição, já foi feito. “Outra orientação diz respeito à preservação de toda a documentação relativa a convênios e outros instrumentos celebrados para a transferência de recursos federais visando garantir a prestação de contas futuras e evitar má aplicação de recursos”, informou. Ele explicou que essa foi a primeira iniciativa e que, a partir de agora, o MPF acompanhará o cumprimento ou não das recomendações.
À Folha, Chico Rodrigues disse que a iniciativa demonstra preocupação do MPF e explicou que a ideia é que o novo governo receba os processos dos convênios federais “de forma clara, transparente e fidedigna”. “Já estamos fazendo isso antecipadamente por orientação do Tribunal de Contas do Estado. Vamos publicar um decreto do grupo de trabalho do governo. Já tenho antecipado algumas informações preliminares ao coordenador do governo eleito, ex-governador Neudo Campos, e também ao Frederico Linhares, responsáveis pela primeira fase, até que seja publicado o decreto. No início de dezembro, vamos nos debruçar sobre o plano”, comentou.
RECOMENDAÇÕES – Entre as recomendações feitas pelo MPF ao governador estão: a nomeação oficial, com publicação no Diário Oficial do Estado, de uma equipe de transição do governo em fim de mandato com o objetivo de atender aos pedidos de informação da equipe de transição do governo eleito; que todos os documentos produzidos e entregues aos órgãos governamentais e à equipe do novo governo sejam rubricados e numerados mecanicamente;
Também pede que as prestações de contas de todos os convênios com recursos da União sejam prestados até dia 31 de dezembro, de forma parcial ou final; que todos os documentos relacionados aos convênios, contratos e repasses, sejam entregues à governadora eleita; que seja feita cópia de toda documentação e seja guardada para o caso de ser preciso utilizá-la futuramente; que não sejam assumidas obrigações de despesa que não possam ser pagas no atual exercício financeiro, a menos que seja deixada disponibilidade financeira em caixa; não seja autorizado, ordenado ou executado ato financeiro que acarrete aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração; que o pagamento da folha de pessoal seja mantido em dia.