Política

Arroz poderá ficar mais barato

Matéria segue para sanção do Executivo Estadual

O preço do arroz produzido em Roraima poderá sofrer uma redução em breve. Por 18 votos favoráveis os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 162 que altera a Lei 215/1998, que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Com a alteração da lei, os produtores vinculados às cooperativas e associações agropecuárias dentro do Estado de Roraima, assim como os participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial, executados pela Frente de Desenvolvimento Rural, ficarão isentos dos tributos estaduais até o término do ano de 2050. São 34 anos usufruindo da isenção fiscal.

O Estado concederá crédito fiscal presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural, adquiridos pelas indústrias de beneficiamento nas operações internas.

Com esse incentivo os produtores de Roraima terão igualdade para competir com os de outros estados, uma vez que esses últimos são beneficiados com a Área de Livre Comércio (ALC).

Com informações da SupCom ALE-RR