Maioria dos municípios de Roraima é classificada com baixo nível de adequação

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) já disponibilizou, no Portal da instituição, o resultado da avaliação feita nos municípios de Roraima, referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A pesquisa realizada este ano é a primeira experiência compartilhada de instrumentos de medição do desempenho da gestão pública dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), da qual o TCERR faz parte.

O estudo revelou que os municípios do Estado de Roraima foram classificados com índice C, que significa um baixo nível de adequação. O único município avaliado como efetivo, ou seja, com nota entre 60% e 74,99%, foi Bonfim. Em nível nacional, os municípios foram avaliados com indicador C+, em fase de adequação.

Foram avaliadas sete áreas da gestão pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Em Roraima, sete dos 15 municípios responderam todos os questionários eletrônicos.

De acordo com o auditor-fiscal Antônio de Oliveira Marques, o fato de a maioria dos municípios serem classificados com baixo nível de adequação não deve ser encarado pelos gestores como um fato negativo. “Deve ser encarado como uma oportunidade para o aperfeiçoamento das ações governamentais, objetivando a eficiência e eficácia das políticas adotadas no atendimento das necessidades da população”, disse.

Já para a população, o IEGM representa mais um instrumento de controle social para o acompanhamento do desempenho das administrações municipais. Esse é o primeiro ano que a pesquisa é feita em nível nacional. A partir da próxima avaliação, será possível verificar a evolução dos indicadores e, consequentemente, se as administrações municipais estão mais efetivas.

A cada ano será formulado o IEGM-RR referente ao exercício anterior. O envio dos dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento acarreta multa ao responsável e o pagamento não o isenta da obrigação de prestar as informações. Os resultados farão parte da análise das contas dos municípios.

O IEGM é uma ferramenta importante que possibilita a mensuração da qualidade dos serviços públicos e da efetividade das políticas públicas. Os resultados do índice permitem que prefeitos, vereadores e munícipes acompanhem o desempenho da gestão pública local, possibilitando aos gestores corrigir, reavaliar e consolidar as ações do respectivo governo municipal frente às reais necessidades da sociedade. O resultado da pesquisa realizada este ano pode ser conferido no endereço eletrônico www.tce.rr.leg.br.