Com sanção de lei, Roraima será contemplada com R$ 6 milhões

O presidente Michel Temer sancionou, nesta semana, a Lei 13.372/2016 que garante R$ 1,7 bilhão para ser aplicado na saúde pública de todos os 5.570 municípios brasileiros. O Estado de Roraima foi contemplado com R$ 6 milhões.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que foi relator do Projeto de Lei de Crédito Suple¬men¬tar 22/2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), explicou que esses recursos provenientes de créditos suple¬mentares servirão para reforçar o atendimento em áreas fundamentais como a assis¬tência básica, a média e a alta comple¬xidade. “Temos que usar muito bem os R$ 6 milhões destinados ao Estado”, afirmou.

Ele parabenizou o presidente Michel Temer pela decisão de liberar esses recursos justamente no momento em que o setor de saúde passa por grandes dificuldades, com milhares de pessoas enfrentando filas para conseguir remédios ou procedimentos. O parlamentar salientou que o presidente Temer reforçou o compromisso da União com a população para serviços essenciais ao lembrar, em seu pronunciamento, que “há pouco tempo atrás liberamos recursos para UPAs e para as Santas Casas”.

De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, pela primeira vez nos últimos anos, o Ministério da Saúde poderá custear integralmente, no mês de dezembro, serviços de média e alta complexidade, como internações, cirurgias e exames, além da atenção básica. “Também é a primeira vez, em anos, que o Governo Federal libera recursos de emendas parlamentares dentro do prazo de vigência”, afirmou.

Em vídeo divulgado no site do Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente Michel Temer informou que o Governo Federal liberou R$ 1 bilhão para despesas de custeio da saúde. “Isso é importantíssimo porque, muitas e muitas vezes, há despesas que não são superadas, mas, que poderão ser superadas preci¬sa¬mente nesse momento”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta orçamentária para 2017 em tramitação no Congresso Nacional prevê pelo menos R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares destinadas ao setor. O valor já está somado ao orçamento federal previsto na PLOA para o ano que vem, que será de R$ 115 bilhões.