Jucá tentou congelar salário de servidores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou esta semana o projeto de lei 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB). O roraimense tentou congelar o salário dos servidores públicos por dez anos. Neste período, o servidor não receberia nenhum reajuste ou qualquer recomposição salarial.
A CCJ rejeitou a proposta de Jucá por entender que a medida limitaria as despesas com os servidores, o que já é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria também tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou construção de novas sedes para a administração pública. Os servidores também ficariam sem cursos de aprimoramento ou especialização.
Com a derrota de Jucá na Câmara, a proposição será arquivada de modo a não mais representar uma ameaça aos servidores públicos de todo país e à qualidade dos serviços prestados a todos os brasileiros, mas não está totalmente descartada a chance do projeto retornar à pauta no Senado, onde Jucá faz parte do grupo que é maioria na Casa.
Em Roraima, se aprovada, a lei atingiria em cheio cerca de 40 mil servidores públicos da União, do Estado e do Município de Boa Vista. Apenas os federais roraimenses somam mais de 13 mil servidores, dos quais  nove mil ainda estão na ativa e quatro mil já são aposentados e pensionistas.
Ontem pela manhã, por telefone, de Brasília, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindisep), José Carlos de Oliveira Gibim, lamentou a atitude do senador roraimense e fez um alerta, avisando que a matéria vai de encontro aos direitos dos servidores. “A medida nos preocupa porque traz limitações aos serviços públicos, por isso tentaremos continuar brecando esta lei fazendo mobilizações. Vejam vocês. A medida limita o reajuste salarial do funcionário público nos próximos dez anos. E isso é extremamente prejudicial à categoria”, lamentou.
Na semana passada, os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, entregaram o Orçamento da União para 2015 ao Congresso Nacional. De acordo com o documento, os servidores federais receberão apenas a terceira e última parcela do aumento de 15,8%, que está acordada entre o governo e os sindicatos desde 2012.
O pior é que não há recursos previstos para atender às antigas reivindicações da categoria, como o pagamento do auxílio alimentação. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo.
Caso retornasse ao Senado e fosse aprovada, a lei complicaria a vida de outras categorias nos estados. O reajuste anual dos servidores públicos de Roraima, por exemplo, ficará a critério do Executivo local. Vale lembrar que o aumento salarial, por enquanto garantido por lei, é concedido para compensar a inflação. Normalmente, a adequação dos salários é feita no dia 1º de maio.
Este ano, o Governo do Estado deu um aumento salarial de pouco mais de 4%. O reajuste ficou muito abaixo da inflação. Na Prefeitura de Boa Vista, após dez anos, os servidores conseguiram aumento de 6%. O valor também ficou muito abaixo da inflação. Os dois executivos lotam aproximadamente 27 mil servidores, sendo 19 mil no Estado e 8 mil no município de Boa Vista.
Em 2013, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 3.120.599 servidores estaduais no Brasil. Todos podem ser atingidos em cheio pela lei de autoria do senador Romero Jucá.
JUCÁ – Por telefone, no final da tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação do senador Romero Jucá limitou-se a comentar apenas que o projeto foi arquivado. A Ascom não justificou o motivo da lei ou se o projeto será retomado no Senado no ano que vem. (AJ)