Suely mudará dois secretários e anuncia reforma administrativa

A governadora Suely Campos (PP) anunciou ontem, em entrevista coletiva, mudanças para 2017 no Governo de Roraima e afirmou que a reforma administrativa, estudada desde o final de 2015, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa. Conforme explicou, a partir dos projetos de lei, o governo vai economizar este ano, em custo direto, aproximadamente R$ 17,1 milhões. Dentre os pontos principais do pacote de medidas está a priorização da reforma da administração indireta por meio de fusões.

Suely também falou sobre as mudanças nas pastas de Comunicação, Cerimonial e Planejamento, mas negou qualquer alteração imediata na Educação. A governadora afirmou que ainda esta semana anunciará os nomes dos novos secretários. “Na Comunicação, a secretária [Cida Lacerda] pediu para sair. No Planejamento, vamos fazer as mudanças necessárias. Quanto à pasta da Educação, por enquanto, não haverá modificações”, frisou.

Segundo ela, a reforma administrativa proposta ontem tem como principal objetivo dar os primeiros passos na direção de um Estado mais enxuto e com mais eficiência. “Só é possível superar os momentos difíceis com atitudes firmes no sentido de modernizá-lo de forma a proporcionar um serviço público de qualidade com o menor custo possível para o cidadão”, declarou.

Suely comentou que a reforma é necessária. “Não tem como a máquina continuar com muitas secretarias num momento em que a gente tem tanta dificuldade financeira. Isso implicará em algumas demissões, senão não economizaremos nada”, frisou.

SALÁRIOS E CARGOS – Outra mudança que chegará com a reforma administrativa são os salários dos diretores das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que serão reduzidos em 30%. A economia anual estimada está em R$ 3,7 milhões.

A reforma estabelece ainda que será de 65% a remuneração do cargo comissionado para os servidores que já ocupam cargos efetivos, equiparando com o Tribunal de Justiça, resultando numa economia estimada em R$ 10.537.763,24. Com isso, o Estado se equipara à regra do Governo Federal, atingindo 1.105 servidores.

A governadora enfatizou que a economia gerada pelo pacote de medidas vai possibilitar ao Estado investir em infraestrutura. Por exemplo, a construção de 144 pontes custou ao governo aproximadamente R$ 20 milhões. Com esse dinheiro também é possível reformar todos os prédios públicos que precisam de adequação das suas estruturas físicas.

“Estas medidas que anunciamos visam melhorar o funcionamento da máquina, que estava fatiada, por exemplo, serviços de áreas afins realizados por duas instituições. Com a reforma, vamos reduzir gastos e aumentar a eficiência da máquina estadual”, afirmou.    

Secretarias serão extintas e unificadas

A Universidade Virtual de Roraima (Univirr) será extinta para a criação do Centro de Educação à Distância de Roraima (Cedirr), unidade administrativa vinculada à Secretaria estadual de Educação (Seed), com uma economia estimada em R$ 396.240,96. O diretor do Centro terá status de secretário adjunto. Com a medida, serão extintos 117 cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 283 mil ao ano.

Todos os cargos de atividade-meio desaparecem e os serviços serão executados na própria Seed. Permanece somente a estrutura de servidores técnicos e a estrutura física. “A unidade vai dispor da estrutura de prédios das escolas e de transporte da Seed para implantar e fazer funcionar os cursos à distância. Essa economia pode ser revertida para a oferta de mais cursos”, afirmou a governadora.

IACTI e FEMARH – Com a reforma administrativa, o Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (Iacti) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) serão unificados, formando a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Recursos Hídricos (Femacterh), gerando economia anual de R$ 1,8 milhão.

No passado, as duas instituições eram uma só, sendo que a divisão ocorreu em 2011. Conforme a governadora, a fusão é necessária por se tratarem de instituições distintas realizando atividades comuns. Uma das vantagens com a mudança é a unificação das carreiras dos servidores.

MAIS MUDANÇAS – O Museu Integrado de Roraima (Mirr) passa a ser vinculado à Secretaria estadual de Cultura. A Ouvidoria e o Cerimonial serão extintos como unidades autônomas e incorporados à Casa Civil, legalizando o que já vinha ocorrendo desde 2016. O ouvidor e o chefe do Cerimonial continuam com status de secretário adjunto.

A Secretaria de Relações Institucionais (SEERI) será extinta e haverá incorporação de suas competências pela Casa Civil, gerando uma economia estimada em R$ 715.545,60.

A Secretaria de Articulação Municipal e Políticas Urbanas (Seampu) será reestruturada, passando a ser Secretaria das Cidades. A partir da mudança, serão criadas as coordenadorias municipais, que representarão e fiscalizarão as ações de todo o governo nos municípios, a exemplo do que já vinha ocorrendo em Rorainópolis, no Sul do Estado. A governadora ressaltou que a medida não implicará em aumento de gastos, mas uma reestruturação organizacional.

O Departamento de Turismo (Detur) da Secretaria de Planejamento (Seplan) será transferido para a Secretaria de Cultura. O Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGPTERR) da Seplan será transferido para o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), com a criação da Diretoria de Geotecnologia e Cartografia, gerando economia estimada em R$ 63.265,80, por conta da redução do subsídio do secretário adjunto, que será transformado em diretor de autarquia.

A mudança é para acomodar de forma adequada a base cartográfica do Estado ao órgão gestor das terras a fim de otimizar a governança neste setor. No Brasil, a base cartográfica nacional é comandada pelo Incra, que é o Instituto de Terras do País. E assim é em todos os estados.

“Essa medida é fundamental nesse momento que o Estado está prestes a emitir os títulos definitivos, pois vai otimizar o trabalho e facilitar a vida do produtor, que antes precisava requerer documentos junto ao Iteraima e junto ao CGPTERR para ter informações cartográficas sobre o imóvel rural”, afirmou a governadora.