Roraima recebeu recursos a mais do FPE em 2016, aponta Tesouro Nacional

Três vezes por mês, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Governo de Roraima tem apontado a crise financeira nacional como o principal fator para o consequente comprometimento das receitas do Estado. Porém, levantamento feito pela Folha, junto ao Tesouro Nacional, mostra que a principal fonte de sobrevivência de Roraima, o FPE, apresentou resultados positivos em 2016, em comparação com igual período de 2015.

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), o saldo para o Estado é de R$ 170 milhões no cotejo entre os dois períodos. De janeiro a dezembro de 2015, o repasse bruto do FPE foi de R$ 1,8 bilhão. No mesmo intervalo do ano passado, a transferência somou pouco mais de R$ 2,1 bilhões. O valor superou as estimativas do Tesouro Nacional, que eram de que o FPE de Roraima em 2016 chegasse a R$ 2,067 bilhões (valor bruto, incluindo o Fundeb).

Quanto ao valor líquido, que considera as retenções, Roraima recebeu R$ 1,371 bilhão, e em 2015 esse valor foi de R$ 1,201 bilhão. Quando avaliado mês a mês, percebe-se que o FPE, em 2016, apresentou na maioria dos meses resultados positivos. Em dezembro último, por exemplo, Roraima recebeu R$ 212 milhões. No mesmo mês de 2015 foram R$ 109 milhões. “Isso significa um aumento estimado nominal de aproximadamente R$ 170 milhões. Considerando uma inflação de 10%, não existe um crescimento real”, explicou o economista Haroldo Amoras.

ANOS ANTERIORES – Em 2015, Roraima recebeu do Governo Federal a ordem de R$ 1.894.812.288,56 (diluída nos 12 meses). Em 2014, o valor foi de R$ 1.801.179.128,88.

Confira a tabela com os recursos recebidos em 2016 comparados com 2015:

Projeção para 2017 já foi feita pelo Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint), estima que o Governo de Roraima receberá R$ 2.188.944.077,00 de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2017, já levando em consideração o valor referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Só de FPE, que é composto pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Governo do Estado poderá receber R$ 1.693.744.180,00. Para o Fundeb, a estimativa do Tesouro Nacional é de R$ 495.199.898,00.

O Estado pode receber ainda R$ 6.701.946,00 referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis) e R$ 61.232,00 de Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-Exp).

O Tesouro Nacional não garante a transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O valor a mais pode ser justificado pelo repasse de uma parcela da multa da repatriação, incorporado ao FPE.

Governo paga dívidas e estima números positivos para este ano

O secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio, disse que o Governo de Roraima fechou o ano com as contas no azul. Ele ainda não divulgou os números totais, mas conseguiu regularizar os pagamentos dos salários dos servidores, de tributos e do repasse do duodécimo.

“Conseguimos pagar os duodécimos dos poderes, as consignações, os consignados do Banco do Brasil e da Caixa, pagamos o salário dos servidores e o 13º. Roraima é um Estado abençoado por Deus, pois está tudo atrasado em outros estados, como Rio de Janeiro e Minas, mas em Roraima terminamos o ano com nossas contas praticamente em dia”, disse.

Nomeado no lugar de Shiská Palamitshchece, Marcílio pretende investir no crescimento da arrecadação própria do Estado, principalmente na captação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A economia de Roraima vive do contracheque e, em 2017, vamos minimizar as despesas, fazer contenção, e vamos trabalhar na arrecadação, além de tentar dotar os postos, como o do Jundiá [Sul do Estado, na divisa com o Amazonas], de toda estrutura necessária, pois 95% das receitas do Estado passam por lá. E essa arrecadação é importante para o Estado. Queremos diminuir a dependência do FPE por meio da arrecadação própria. Assim entraremos em 2017 mais tranquilos”, disse.

REPATRIAÇÃO – Os recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como repatriação, ajudaram a melhorar a economia do Estado, segundo o secretário. “Com essas receitas adicionais, conseguimos equacionar as despesas e pagar o que devíamos do duodécimo, por exemplo”, acrescentou.

Segundo ele, tanto em novembro como em dezembro os recursos da repatriação foram suficientes para o Estado colocar em dia as contas e pagar fornecedores. “Fizemos levantamento de todos os fornecedores que tinham a receber com valores inferiores a R$ 20 mil e pagamos quase 900 fornecedores, que tinham faturas pequenas a receber. Com isso, pulverizamos nossa economia e colocamos uma quantia considerável de dinheiro no mercado no final de ano. Conseguimos atender às demandas dos pequenos e isso foi excelente, pois atendemos quem precisava mais de recursos”, frisou.