TJRR é finalista do Prêmio Innovare

O Tribunal de Justiça de Roraima é um dos três finalistas, na categoria Tribunal, da XI edição do Prêmio Innovare, com o projeto Cidadania Indígena, que objetiva a inclusão social dos povos indígenas de Roraima, mediante acesso a documentação básica, que se dá em mutirões realizados há mais de dez anos pela Justiça Itinerante, por todo o Estado.
Para esta edição houve 367 inscritos. Práticas de 12 estados estão entre as mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.
Por cerca de três meses, as práticas receberam visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente sua aplicação, eficiência e eficácia, bem como seu alcance e poder de replicabilidade para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora – formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial – para avaliação final. A categoria Tribunal teve 55 inscritos e junto com Roraima são finalistas os tribunais de Goiás e Rio Grande do Sul.
O juiz Erick Linhares, titular da Vara da Justiça Itinerante foi quem inscreveu o projeto no Innovare. Ele destaca que algumas aldeias vivem em permanente isolamento dos poderes públicos, e consequentemente, de seus serviços e ações. O acesso a essas comunidades é sempre muito difícil, em alguns casos só é possível com a utilização de barcos e aeronaves.
“Os atendimentos do Judiciário e seus parceiros tem o objetivo de levar serviços jurisdicionais e de cunho social, de maneira a garantir o acesso dos indígenas às necessidades essenciais de qualquer cidadão, a exemplo de documentos imprescindíveis ao amplo exercício da cidadania, como é o caso do registro de nascimento”,enfatiza o magistrado.
O Projeto O projeto do TJ destaca que Roraima é, proporcionalmente, o Estado federado mais indígena do Brasil. Tem 46,24% de seu território demarcado em Terras Indígenas, as quais, abrigam aproximadamente 50 mil índios, ou seja, 11% da população do Estado.
Desde 2001, foram registrados, pela Justiça Itinerante, 22.249 indígenas das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Patamona e Taurepang. Esses números representam 45,62% da população de índios do Estado.
O acesso à documentação básica põe fim a um longo período de “invisibilidade” dos povos indígenas, propicia a incorporação deles à cidadania e materializa seus direitos, como o de serem reconhecidos como iguais aos demais cidadãos, rompendo discriminação e segregação centenárias.
A documentação é um incentivo legitimador das identidades coletivas, empresta dignidade às suas demandas e permite a politização da questão indígena, com respeito à sua diversidade cultural.  Os documentos básicos permitem o acesso à educação e a benefícios sociais a eles vinculados. Por fim, o programa contribui para levar direitos e propiciar o desenvolvimento de uma cidadania indígena.
O Prêmio O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
Fonte: TJRR