Atuação de facções cresce e promotor critica atuação do Ministério da Justiça

A atuação do crime organizado em Roraima vem sendo investigada desde 2013, quando o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) apontou a existência de 96 integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que comandou o massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) na semana passada, atuando dentro e fora do sistema prisional.

De lá para cá, o número de membros dessa e de outras organizações criminosas que dominam os presídios do Estado, como o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), cresceu assustadores 1.400% e atingiu 90% dos presos, segundo o relatório do MP. Para o promotor do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Antônio Azeredo, o desenvolvimento das facções refletem a omissão do Estado. “A facção só consegue se desenvolver por meio da omissão e da falha do Estado. Se cumprisse a sua função, jamais essas facções se desenvolveriam”, disse.

Em novembro do ano passado, após a morte de 11 integrantes do Comando Vermelho (CV) na mesma unidade prisional, o Ministério Público apontava o crescimento das facções no Estado. “A investigação vinha de 2013, quando protocolamos denúncia com o intuito de frear o ímpeto de novos filiados, mas isso acabou não ocorrendo porque a existência dessas facções era negada”, lembrou.

Conforme o MP, dos 1,7 mil detentos do sistema prisional de Roraima, ao menos 1,4 mil tem ligações com facções criminosas, sendo 1.000 do PCC e 400 do CV. Superlotada, com 700 vagas e mais de 1.400 presos, a Penitenciária Agrícola registrou 45 mortes em menos de dois meses. 

“Isso é um problema nacional. Me chamou a atenção o Ministério da Justiça dizer que vem a Roraima colaborar, sendo que a obrigação primeira é deles. Se quisesse ajudar, teria evitado que a cúpula do PCC tivesse contato com os presos de Roraima. As ordens [para as mortes] foram dadas de Campo Grande, no presídio federal de Mato Grosso”, criticou o promotor.

Azeredo classificou como “vergonhosa” a atitude do Ministério da Justiça em relação aos problemas no sistema prisional do Estado. “O crime organizado é nacional, não estadual. Foram seis meses de interceptações telefônicas e todos os dias havia ordem de fora do Estado para cá”, afirmou.

Para o promotor, a medida de transferir presos considerados líderes de facções criminosas é paliativa. “Se transferir um líder, no outro dia elegem um novo. Você isola e não permite que mantenham contato, mas a legislação é perniciosa, se têm contato com mulheres, advogados. A ideia das remoções é tentar enfraquecer e desmobilizar, mas não estamos conseguindo ter sucesso”, lamentou.

O promotor também lamenta a decisão de soltar 161 presos do regime semiaberto e informou que o MP deve recorrer. “Botaram a sociedade a mercê desse tipo de gente. Todos eles são de periculosidade razoável. Se ao menos se tivesse tido pudor de colocar tornozeleira, mas só abriu a porta e soltou todo mundo. A ideia é recorrer, não imediatamente porque a decisão estipula um prazo. Vamos aguardar até sexta-feira para ver o que será feito e se o juiz insistir em prorrogar vamos recorrer”, frisou. (L.G.C)