Deputados dizem que economia será apenas de R$ 2 milhões

A economia com a reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado está aquém do anunciado. A análise é do deputado George Melo (PSDC), líder do bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Roraima. Ele explicou que, após análise dos cinco projetos governamentais, referentes à reforma administrativa que chegou à Assembleia nesta terça-feira, 10, junto com técnicos da área financeira do Poder Legislativo, se constatou que, ao invés dos R$ 17 milhões de economia por ano, anunciados pelo Executivo, a economia seria de apenas R$ 2 milhões. Ou seja, somente 11,7/% do valor idealizado.

“Essa economia significa pouco para um Estado que há dois anos promete uma revolução, um governo diferente. Eu já tinha me manifestado contrário a essa reforma e demonstrado minha indignação com o valor anunciado pelo governo. Agora, ao saber o valor real, que é bem menor, estou surpreso”, disse.

O parlamentar afirmou que, com base nessa análise, pode observar uma falta de compromisso da Secretaria de Planejamento do Estado. “Inúmeros projetos chegam aqui no Poder Legislativo com dados contraditórios. Os projetos visam um impacto na sociedade, mas, na verdade, não mudam nada”, reclamou Melo.

O parlamentar acrescentou que, até mesmo alguns deputados da base do governo estão demonstrando perplexidade com os números dos projetos da reforma administrativa. Para Melo, diante de toda essa realidade, é improvável que esses projetos passem pelo Plenário. “É muito difícil de serem aprovados [os projetos] como estão, porque isso seria um crime com os servidores públicos, com o povo de Roraima e mais um presente para esse Governo que não faz nada”, declarou.

O deputado disse que, logo no início do ano legislativo, os projetos serão colocados em análise com bastante critério pelos deputados e que espera que, até lá, haja uma preocupação por parte do executivo em apresentar um impacto financeiro mais consistente. “Os funcionários do Estado estão pagando a cota de participação, ou seja, são servidores da saúde trabalhando sem remédios para os pacientes, policiais sem equipamentos de segurança, professores sem motivação. O governo só se preocupa com contratos e o povo vive na intranquilidade”, acrescentou.

REFORMA – Os cinco projetos com medidas que fazem parte da reforma administrativa anunciada pelo Governo do Estado têm previsão de economia de pouco mais de R$ 190 mil por mês, com a redução de cargos comissionados.

O primeiro projeto prevê a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Atualmente a pasta tem custo de R$ 121.458,23. Caso o projeto seja aprovado, passará ter custo de R$ 63.602,30. A economia será de R$ 58 mil por mês com a redução de cargos.

Já o segundo projeto prevê a fusão da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) com o IACT (Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologia). A medida extinguiria cargos comissionados que somam R$ 371.391,00 e criaria R$ 266.906,13 em cargos. A economia final seria de R$ 104.484,87.

O terceiro projeto prevê a extinção da Univirr (Universidade Virtual de Roraima) e criação, em seu lugar, do Centro de Educação à Distância de Roraima (Cedirr).

Caso aprovado, o projeto deve render a economia de R$ 30.559,20 com a extinção de cargos. Seriam extintos cargos que custam R$ 283.733,98 com cargos comissionados, mas, por outro lado seriam criados R$ 253.174,78 em cargos.

Também chegaram projetos que preveem que servidores efetivos recebam apenas 65% de cargos em comissão e, que estabelecem o salário equivalente ao de secretário adjunto. Ou seja, R$ 16.022,00 a presidentes de autarquias, fundações, empresas de economia mista e demais da administração indireta.