A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou projeto da senadora Ângela Portela (PT) que busca inibir o uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
O texto passa a incluir em lei a recomendação de inserção em campanhas de educação sanitária o tema do uso indiscriminado, desnecessário e excessivo desses medicamentos.
A proposta recebeu decisão terminativa e agora segue para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação com duas emendas agregadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como a prescrição de medicamentos em geral, e de psicofármacos em particular, já é regulada por outras normas legais, foram eliminados dispositivos considerados genéricos e de pouca efetividade.
A seu ver, a indicação em favor da realização de campanhas de esclarecimento “é a forma mais adequada para endereçar a matéria”.
Humberto reconheceu como preocupante o avanço indiscriminado na medicalização de crianças e adolescentes, assim como a importância do projeto em defender que pais e familiares sejam orientados para evitar que dificuldades de comportamento e aprendizagem sejam transformadas “artificialmente” em problemas de saúde. Nesse caso, a tendência é que sejam tratados com medicamentos.
Com informações da Agência Senado
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