Profissionais da educação e representantes da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) participaram nesta terça-feira, 17, de uma audiência de conciliação para discutir um acordo sobre a polêmica questão envolvendo o enquadramento previsto no Decreto Estadual 21.960-E.
Conforme representante da categoria, Ricardo Araújo, o novo decreto criado pela governadora do Estado, Suely Campos (PP), desagrada à classe, uma vez que o mesmo fere os preceitos legais dispostos nas leis 892/2013 e 1030/2016.
“Só para você ter uma ideia, na lei 1030, por exemplo, nós tínhamos a escolha de poder ser enquadrado de acordo com uma carga horária específica, sendo elas em 25h, 30h e 40h. Isso dava para garantir a inclusão de todas as classes. Esse novo decreto do Governo já não permite isso, prejudicando vários profissionais, como pedagogos, readaptados, os de magistério e os de nível normal superior. Nós queremos que a lei seja cumprida em sua integralidade, beneficiando a todos os profissionais”, explicou.
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Na última terça-feira, 10, a Justiça Estadual, por meio do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira, suspendeu novamente o processo de enquadramento dos professores da rede Estadual de ensino.
Ainda sobre os efeitos do Decreto 21.960-E, segundo Ricardo Araújo, a medida afeta mais de 600 profissionais, incluindo suas famílias, que aguardam com expectativa um entendimento com o Estado.
“Nós esperamos que desta discussão nós tivéssemos algo sólido e que beneficie ambas as partes. Vale destacar novamente que não somos contra a atual gestão, mas sim que nós queremos o enquadramento de todos os profissionais da educação do nosso Estado”, pontuou.
