Governo de RR pede atuação do Exército nos presídios e fronteira

Após o decreto presidencial regulamentando a atuação das Forças Armadas no sistema penitenciário do país, o Governo de Roraima solicitou a presença dos militares do Exército nos presídios e nas áreas de fronteira do Estado. A intenção, além de reduzir a criminalidade nas unidades prisionais, é tentar controlar o narcotráfico e o crime organizado.

O pedido foi feito durante reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, 18, que reuniu governadores das regiões Norte e Centro-Oeste. Além de Roraima, Temer recebeu governadores e secretários de segurança do Amapá, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins para tratar da questão.

Segundo a governadora Suely Campos (PP), todos os chefes dos executivos estaduais entendem que o momento é de crise. “O que estamos vivendo é uma questão de segurança nacional. Temos que unir forças para combater o crime organizado e vamos estruturar Roraima com a construção de novos presídios, equipamentos, recursos humanos e vamos fazer o sistema prisional de Roraima modelo”, disse.

Conforme ela, o pedido para que os militares atuem nas fronteiras se deve pelo fato de Roraima ser Estado propício ao narcotráfico. “Todos os Estados que tem fronteira grande estão sendo vistos como território propício ao narcotráfico. Solicitamos as Forças Armadas para nos ajudar a controlar o fluxo de pessoas e para guardar nossas fronteiras”, destacou.

Suely reforçou que os ilícitos como tráfico de drogas estão diretamente interligados ao crime organizado, que praticou essa série de mortes nos presídios brasileiros, inclusive Roraima.  No sistema prisional de Roraima, 35,32% dos reeducandos estão presos por tráfico de drogas.

Exército afirma que estará sempre disponível para atender a sociedade

A Folha tentou entrevistar o comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Roraima, general Algacir Antônio Polsin, mas ele informou que não estava autorizado a falar sobre o assunto. A Brigada informou apenas que estará sempre disponível para atender a sociedade, de acordo com a demanda determinada pelos representantes.

Informou que o detalhamento do planejamento será feito pelo Ministério da Defesa, de acordo com o pedido do Governo do Estado e que aguardará o recebimento de equipamentos apropriados, específicos para atuar nos presídios e nas fronteiras.

Em nota, o Exército Brasileiro informou que, em atendimento ao decreto presidencial, planejará sua participação na atividade de inspeção de instalações carcerárias. “O emprego ocorrerá de acordo com o previsto na legislação brasileira, de forma a contribuir com outros órgãos governamentais na busca de uma solução para a questão”, disse.

A Força Terrestre, de acordo com a diretriz a ser expedida pelo Ministério da Defesa, coordenará suas ações com os órgãos de segurança pública nas unidades carcerárias dos Estados que solicitarem apoio técnico do Exército ao Governo Federal, para a realização de varredura e identificação de material proibido.

ATUAÇÃO – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 18, que os militares vão atuar nos presídios para reduzir a criminalidade, não havendo risco de contaminação das Forças Armadas pelo crime organizado. Jungmann ressaltou que os militares não irão enfrentar as facções que atuam nas cadeias, já que essa tarefa cabe às polícias.

Em termos operacionais, as Forças Armadas estarão prontas dentro de oito a 10 dias para atuarem em presídios, segundo o ministro. O Ministério da Defesa vai disponibilizar inicialmente R$ 10 milhões para o emprego dos militares nas penitenciárias, ainda que não haja uma previsão de custos para as inspeções, pois esse cálculo dependerá do número de presídios vistoriados e das distâncias de deslocamento das equipes.

A ideia do governo é que as vistorias nas cadeias ocorram de surpresa, “sem a possibilidade de vazamentos que possam implicar no insucesso de uma varredura”.

Força Nacional ficará por mais 30 dias no Estado

O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por mais 30 dias em Roraima. No início do mês, 33 detentos foram mortos após rebelião na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), motivo pelo qual 101 agentes desembarcaram no Estado, há pouco mais de uma semana.

A prorrogação será contada a partir do dia 9 de janeiro e foi feita após pedido da governadora do Estado, Suely Campos. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, os integrantes da Força Nacional de Segurança farão ações de policiamento ostensivo nos perímetros externos do sistema penitenciário do Estado. (L.G.C)