Um relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal apontou uma série de problemas existentes nas unidades prisionais de Roraima, entre eles tortura e maus-tratos a presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), palco do massacre que culminou na morte de 33 detentos, no início do mês.
O episódio ocorrido no domingo passado, 22, quando vários presos ficaram feridos após reagirem a uma revista, em uma das alas do presídio, reforçou as denúncias de maus-tratos. “Os policiais dispararam vários tiros de borracha contra os detentos e os espancaram. Quem pedia atendimento médico sofria ainda mais”, disse Eliza Souza, mãe de um presidiário que responde por roubo.
Um dos pontos que mais chamou a atenção da comissão foi o relato de que práticas de tortura e maus-tratos contra os detentos são recorrentes, tanto na Pamc como na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. “As ameaças são feitas inclusive quando o presídio recebe visitas de comissões de Direitos Humanos e grupos que vão à Penitenciária Agrícola constatar as condições do cárcere”, relatou o membro da CDHM, padre João.
No Estado, onde foi permitida a entrada da comissão nas unidades prisionais, ficou constatada a existência das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Família do Norte (FDN).
As facções foram as responsáveis diretas pelas mortes ocorridas no início deste ano na Pamc, segundo informações apuradas por agentes penitenciários e representantes da Pastoral Carcerária da Igreja Católica e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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OAB – Em entrevista à Folha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Seccional Roraima, Hélio Abozaglo, informou que a entidade recebeu a denúncia de familiares de presos. “Recebemos vários familiares, entre esposas, mães e irmãs, que denunciaram que os reeducandos estavam sendo vítimas de maus-tratos”, disse.
Após a denúncia, o advogado informou que procurou as autoridades do sistema prisional para pedir explicações. “Na hora em que fomos à Secretaria de Justiça, o diretor da Pamc informou que não havia condições de garantir nossa segurança para visitarmos a unidade prisional. Como não temos preparo para situações como essa, vamos aguardar até que a diretoria do sistema informe que há condições para entrarmos no presídio”, afirmou.
Caso sejam constatados os maus-tratos, Abozaglo informou que a comissão pedirá punição aos agentes do Estado envolvidos. “Vamos pedir para que seja aberto procedimento administrativo e que seja apurado para que os agentes sejam devidamente processados, tanto administrativamente como penalmente”, frisou.
GOVERNO – Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que tomou conhecimento da divulgação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. “Ressaltamos que estamos analisando o material e tão logo termine, iremos nos manifestar sobre as alegações”, frisou. (L.G.C)
