A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou, na manhã de segunda-feira, 77 delações de executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht. O senador Romero Jucá (PMDB) é citado na delação. Com a homologação, os documentos ganham validade jurídica.
O documento de 82 páginas com a delação à Justiça, de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht e um dos primeiros da empresa a depor, cita, além de Jucá, outros integrantes da cúpula do Governo Federal: o presidente Michel Temer (PMDB), os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-CE), o secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, Moreira Franco (PMDB), entre outros.
A lista traz o nome de mais de 20 políticos que receberam dinheiro da empresa para realizar campanhas políticas e muitas vezes devolviam o favor aprovando medidas legislativas que favoreciam a empreiteira. Melo Filho aponta Jucá, conhecido nas anotações da Odebrecht pela alcunha de “Caju”, como o principal responsável pela arrecadação do PMDB, centralizando a distribuição de mais de R$ 22 milhões, quantia paga pelo delator em nome da empresa, dentro do partido.
O delator diz que Jucá era seu principal interlocutor no Congresso e teria cumprido esse papel ao apoiá-lo em atos ou propostas legislativas. Além disso, antecipava “atuações de deputados” contrários aos interesses da empresa. Na íntegra do conteúdo da delação, o senador aparece em uma ampla lista de políticos que teriam recebido doações ilegais de campanha, como o atual presidente Michel Temer e o atual presidente do Senado Renan Calheiros, entre outros.
A partir de agora, as informações relatadas por delatores poderão ser usadas pela Procuradoria-Geral da República para aprofundar as investigações. O órgão deve receber toda a documentação. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão.
Por enquanto, o sigilo das informações será mantido pelo STF. A lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em sigilo até o oferecimento da denúncia.
OUTRO LADO – A Folha procurou a assessoria de imprensa do senador Romero Jucá, mas não obteve retorno. Em nota enviada para a imprensa nacional e republicada por diferentes veículos, o senador afirmou que desconhece o teor da delação de Cláudio Melo Filho e negou que recebesse fundos pelo partido.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em depoimento à Polícia Federal, Jucá afirmou que vive com seu salário, mas que “eventualmente” recebe doações de seus filhos, ambos empresários. A família seria proprietária de ao menos 12 companhias, de acordo com o jornal paulista, com interesses que variam de lojas de calcinha a mineradoras.
Conheça a participação do senador de RR nas propostas legislativas
MP 252/05 E MP 255/05 MP do Bem / MP do Bem 2:
– Jucá é procurado para atender aos interesses da Odebrecht para evitar novas regras em relação a Cofins e PIS/Pasep nos negócios com nafta e condensado. Pede incidência não cumulativa e mesmo tratamento tributário. Foram apresentadas emendas por Romero Jucá, no Senado. Como relator, Jucá atuou para inclusão do tema de interesse e foi interlocutor com o Executivo.
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PRS 72/2010 Projeto de Resolução do Senado Federal:
– Processo teve participação de Romero Jucá, no qual, no episódio conhecido como “Guerra dos Portos”, a pedido da empresa, Jucá apresenta a resolução para estabelecer alíquota 0% de ICMS em operações interestaduais. Jucá recebeu R$ 4 milhões, segundo o delator.
MP 579/12 Projeto de interesse no setor elétrico:
– Participação de Renan Calheiros e Romero Jucá como relator da MP 579/12, Renan estendeu o prazo de fornecimento de energia barata para as empresas eletro intensivas do Nordeste até 2015 além de renovação de contratos da Chesf.
MP 613/13 Projeto de interesse no setor químico:
– Romero Jucá teria pedido “apoio financeiro” para aprovar emenda de interesse da Odebrecht em MP que tratava do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A empresa esperava a aprovação da MP “sem percalços”. Jucá e Renan Calheiros ficaram com R$ 4 milhões; Eunício Oliveira, R$ 2,1 milhões. Na Câmara, Rodrigo Maia recebeu R$ 100 mil e Lúcio Vieira Lima, R$ 2,5 milhões. A aprovação foi garantida.
MP 627/13 Projeto de interesse na área tributária:
– Marcelo Odebrecht, em parceria com exportadores, tratou das mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior diretamente no Executivo. A edição da MP determinava que lucros de empresas brasileiras no exterior deveriam ser tributados ao fim de cada ano mesmo sem a remessa dos recursos ao Brasil. Eduardo Cunha apresentou emenda que beneficiou o grupo. Romero Jucá recebeu R$ 5 milhões.
MP 651/14 Projeto de interesse em benefícios fiscais:
– O Governo Federal envia ao Congresso o “Pacote de Bondades”, com uma série de benefícios fiscais para o setor produtivo. Para atender a interesses da Odebrecht, Romero Jucá conduziu a matéria. Ele propôs quatro emendas que foram total ou parcialmente aprovadas. Em troca, ele pediu doação de campanha eleitoral para seu filho, candidato a vice-governador de Roraima. A doação foi feita ao PMDB estadual.
Cinco senadores que irão sabatinar novo ministro do STF são investigados
Ao menos cinco senadores que participarão da sabatina ao novo indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) são investigados na Justiça e, em última análise, ajudarão a eleger um ministro que avaliará seus processos judiciais no futuro.
De acordo com o site Congresso em Foco, este é o caso dos senadores Romero Jucá (PMDB), Acir Gurgacz (PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO). Eles são alvos de inquérito ou ação penal que estava sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 em um acidente de avião.
A expectativa é que o novo ministro do Supremo herde os processos que estavam sob relatoria de Zavascki. A Lava Jato, no entanto, deve receber tratamento diferenciado. Pelo menos 13 senadores são alvos da operação, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
No caso da Lava Jato, os senadores não terão chance de ajudar na escolha do próprio relator porque o presidente Michel Temer decidiu esperar que o Supremo escolha um ministro da atual composição que assumirá os processos da operação.
Na opinião do advogado e jurista Marlon Reis, a forma como a sabatina será realizada é pura contradição. “Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”, disse Reis (Com informações da Reuters).
