A transferência de presos integrantes de facções criminosas em Roraima para presídios federais, a exemplo do que ocorreu esta semana, para o especialista em segurança pública Jurandir Rebouças, que também é tenente-coronel da Polícia Militar, apenas fortalece a atuação do crime organizado.
Segundo ele, a substituição dos líderes das organizações criminosas nas unidades prisionais é característica. “O isolamento desses tipos de criminosos não fará com que as facções se extinguem. Lá [presídio federal] eles terão contato com os chefes, e diferente do crime semi-organizado, que se esfacela quando perde um líder, outros ficarão no lugar”, disse.
Há três anos, o especialista escreveu e lançou um livro sobre a segurança pública no Estado. “Ali, eu já falava que o maior erro do Estado era não admitir a presença do crime organizado nas cadeias. Isso poderia ter evitado o crescimento das facções, porque o crime se combate na origem, e não nas consequências”, afirmou.
Segundo Rebouças, o Estado investe em prevenção terciária, gastando uma média de R$ 120 mil durante o período em que um preso permanece no sistema. “O Estado gasta esse dinheiro que vem do nosso bolso, dos contribuintes, e se o governo investisse em prevenção primária, como saúde, educação e segurança, estaria evitando o crime nas origens”, analisou.
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Conforme ele, se a Lei de Execuções Penais fosse cumprida na íntegra, o cenário de mortes e caos no sistema prisional seria diferente. “A Lei de Execução Penal prevê a efetivação das disposições de sentença, além de proporcionar condições para a harmônica condição social do apenado. Mas não se cumpre esse papel, porque o cara não fica preso e nem sai ressocializado”, destacou.
De cada 100 presos que deixam as cadeias, 75 voltam a praticar crimes, segundo o oficial. “Não existe termo de reeducando em Roraima. Estou há 28 na segurança pública e o Estado desde essa época não cumpre o seu papel, não apenas Roraima, mas o Brasil inteiro. Tem que investir em prevenção primária, em educação, para não termos que investir em sistema prisional”, ressaltou.
Para o tenente-coronel, isso só seria possível com a união dos órgãos que integram o sistema prisional. “Na década de 80 tínhamos 200 presos e uma unidade prisional. Hoje temos mais de dois mil e seis unidades. 50% desses presos são preventivados. É preciso que a execução penal faça funcionar o sistema”, frisou. (L.G.C)
