Parlamentar pelo PSD, líder do G10 e do Executivo na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), o vereador Zélio Mota informou nesta terça-feira, 07, que vai ingressar com um pedido na Justiça para anular atos realizados durante a sessão realizada na quinta-feira passada, 02.
O pedido é também apoiado por outros parlamentares que integram o G10. À imprensa, Mota informou que no entendimento do grupo, os atos que ocorreram na sessão de abertura do ano legislativo foram inconstitucionais, uma vez que a mesma se tratava apenas de ato solene, o que entra em desacordo com o regimento interno da Casa.
“Tudo o que ocorreu na sessão anterior, no nosso entendimento, foi ilegal, porque se tratava apenas de uma sessão solene, onde seria feio somente leitura da mensagem do Executivo na Casa, era um momento onde estávamos chegando na Casa e uma oportunidade de estarmos nos apresentando para a sociedade como vereadores. Nos causou estranheza que de repente a mesma se transformou em uma sessão ordinária, aonde são votados as ações regimentais. Tudo foi apresentado de forma atropelada, não recebemos esses requerimentos no prazo estipulado pelo regimento interno. Então, devido a tudo isso, nós vamos tentar, via judicial, a anulação da sessão, consequentemente, todos os atos que ocorreram nela”, disse o vereador, referindo-se as definições de formação de Comissões e a reeleição da Mesa Diretora.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB) destacou que todos os atos realizados pela Mesa Diretora foram executados dentro do que está previsto no Regimento Interno da Casa, o que não caracteriza ato de inconstitucionalidade como alega o G10.
“Você vão poder perceber que na ordem do dia era uma sessão Ordinária que, dentro dela, tinha uma solenidade. Logo após ter acabado a solenidade, eu solicitei um tempo regimental de 15 minutos para que pudéssemos dar prosseguimento aos atos da sessão e para a matéria das ordens do dia”, explicou o presidente.
Ainda segundo o parlamentar, todos os vereadores foram informados do que estaria sendo apreciado naquele dia e que deu aos mesmos o tempo suficiente para participar das matérias em discussão e votação.
“Eu prorroguei esse prazo por diversas vezes, dando a oportunidade para os vereadores votassem. O que eu percebi posteriormente é que eles não tinham a intenção de votar. Simplesmente deixaram o plenário e ai o painel computou apenas o votos que foram digitalizados e que é o normal e o correto. Houve tempo habil para que todos pudessem votar e isso consta na ata e no áudio daquela sessão”, pontuou.
Para encerrar, Fernandes disse que aguardará o recebimento da notificação da Justiça, para que a Casa possa tomar medidas previstas na lei. “Vamos tratar isso com o Jurídico, ver de que forma vai ser acertado e tomar as medidas legais”, finalizou.
