Sindicato reúne entidades para discutir reforma da Previdência

Desde as 09h30 da manhã desta quinta-feira, 09, entidades sindicais estão concentradas na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) discutindo os impactos que serão criados pela Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 287, que estabelece mudanças na Previdência Social do País.

Promovida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sinfiter), a reunião tem como objetivo estabelecer uma série de propostas para serem incluídas no texto original da proposta, que já está em tramitação no Congresso Nacional.

“A idéia é justamente tratar dos dispositivos que estão criando em relação aos direitos que serão tirados dos trabalhadores em geral, tanto do setor público quanto do privado, principalmente no que diz respeito às condições para se obter a aposentadoria”, destacou o presidente do Sinfiter, Kardec Jackson.

Conforme o sindicalista, o ponto mais polêmico da proposta do Governo Federal está justamente no aumento de contribuição para a aposentadoria. Pelas regras atuais, o trabalhador do sexo masculino teria que ter 60 anos de idade para se aposentar, tendo no mínimo 35 anos de contribuição com a Previdência.  Para as mulheres, esse tempo seria de 30 anos, tendo 55 anos de idade.

“O que o Governo está propondo é aumentar esse tempo de contribuição para 49 anos e isso prejudica demais os trabalhadores em geral, principalmente aqueles que trabalham em condições especiais, como é o caso de professores, policiais civis e guardas civis e outras categorias que possuem regras diferenciadas. Só para você ter um exemplo, uma professora precisa ter hoje 25 anos de contribuição, desde que tenha 50 anos de idade. Então, caso aprovada essa PEC, ela terá que trabalhar por 49 anos e a idade mínima passa a ser de 65 anos. Então, são vários pontos que iremos discutir com as entidades, para construirmos um a proposta, para que possamos emendar junto ao projeto original que já está tramitando no Congresso Nacional”, disse.

Outra mudança que deve ocorrer, segundo Jackson, diz respeito ao direito de contar com pensão por morte. Pela regra proposta pela PEC, o trabalhador terá optar apenas por um mecanismo, ou seja, terá que escolher entre a aposentadoria ou pela pensão.

“Com essa nova regra, caso seja aprovada, o aposentado perde esse direito, porque ele terá que optar ou pela aposentadoria ou pela pensão, ou seja, o período que ele estiver precisando de recursos financeiros, o Governo Federal vai está retirando pela metade, perdendo assim mais uma fontes de renda”, complementou.