Depois de uma sessão tumultuada para apreciação de 38 vetos presidenciais, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para amanhã (26) a votação do Projeto de Lei 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
O governo pretendia votar o texto logo após a sessão convocada para apreciação dos vetos presidenciais. A definição desses vetos é necessária para liberar a pauta e votar o projeto, considerado prioridade pela Presidência da República.
“Se conseguirmos concluir a votação dos vetos, deixaremos o projeto para amanhã”, informou Renan Calheiros.
Aprovado na madrugada desta terça-feira (25), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PL 36/2014 precisa passar pelo Congresso Nacional para que o governo possa abater até o limite da meta de resultado primário do ano de 2014, que é de R$ 116,1 bilhões.
Aprovada em 2013, a LDO previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.
Conforme o governo, a ampliação do abatimento é necessária diante do cenário econômico de baixo crescimento e das desonerações realizadas em diversos setores da economia.
Fonte: EBC
Prefeito Arthur apresenta balanço de 2024 no Agenda da Semana deste domingo (22)
Além disso, a deputada estadual Aurelia Medeiros (Progressista) será entrevistada para falar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
Prefeito não paga 13º salário completo no prazo e sindicato promete ir à Justiça
James Batista ainda não explicou publicamente a razão para o atraso. Sindicalista acusa gestor de irresponsável
