Senadora se posiciona contra indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo

A senadora Ângela Portela (PT) se manifestou contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será sabatinado hoje, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para a parlamentar, Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte.

“Minha posição é contra a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Suas ligações com o governo não o credenciam a exercer o cargo com a isenção necessária. O Brasil passa por um momento gravíssimo, em que as instituições estão sendo postas à prova. Eu acho que a indicação dele se insere na estratégia de blindar integrantes e aliados do governo das investigações de crimes apontados pela Operação Lava-Jato. O que temos visto é uma verdadeira operação para ‘estancar a sangria’ da Lava-Jato”, frisou.

Moraes é o indicado do presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A sessão para a sabatina de hoje está marcada para começar às 10h.

Em entrevista coletiva à imprensa, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB), disse que a expectativa é que a sabatina seja “longa”. “Alguns setores do Senado tenderão a politicar o debate, é natural, faz parte. Alguém que quer ser ministro do Supremo tem que estar preparado para isso”, afirmou.

Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.

Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.

PARTICIPAÇÃO – Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania. Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

O Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutorado, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.

VOTAÇÃO – Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

INDICAÇÕES – Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.

A indicação é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.