Ação judicial quer obrigar Estado a consertar equipamento do CDI

O Ministério Público Estadual ajuizou ação cautelar com pedido de liminar contra o Estado de Roraima no sentido de obrigar o governo consertar, no prazo de cinco dias, o equipamento de hemodinâmica que está com defeito.
Na mesma ação, o MP quer que a Justiça determine ao Estado que seja providenciada a instalação e o funcionamento de um equipamento que foi adquirido em 2009 para o CDI e até hoje está guardado em um depósito e sem uso.
O prazo solicitado pelo Ministério Público é de 15 dias úteis para o cumprimento dessa medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MP também requer que o Estado seja obrigado a realizar em caráter de urgência, em clínicas locais, procedimentos necessários aos pacientes que necessitam do equipamento de hemodinâmica; e promova a transferência de pacientes via Tratamento Fora do Domicílio (TFD), até que o equipamento volte a funcionar, ou ainda, que o novo aparelho seja instalado e esteja em pleno funcionamento.
A ação do MP foi motivada após comunicado do Conselho Regional de Medicina (CRM), realizado no último dia 18 de novembro, relatando que o equipamento de hemodinâmica, instalado no CDI, estava fora de uso por falta de manutenção e peças de reposição há cerca de um mês.
No documento, conforme o CRM, a situação vem gerando o cancelamento de cirurgias agendadas, inclusive, procedimentos de urgência, causando risco iminente de morte para os pacientes que necessitam do equipamento.
Ainda conforme informações do CRM, mais de 70 pacientes estão aguardando procedimentos, correndo risco de vida devido à urgência e necessidade de realização de procedimentos como Cateterismo, Angioplastia, Marca-passo (Troca e Implante), Arteriografia, entre outros.
O CDI é a mais importante unidade de serviços de diagnóstico por imagem da rede pública de Roraima e atende pacientes até mesmo de outros estados.
O promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, que responde pela Promotoria da Saúde, ressalta que a falta de planejamento e gestão é crônica na saúde pública e gera consequências graves a todos necessitam dos serviços.
“Esse serviço há muito vem funcionando precariamente diante das instalações prediais onde se encontra e também da falta de material médico-hospitalar e de medicamentos, que necessitam ser usados para a realização dos procedimentos naquele Centro, fato que, inclusive, gerou a propositura da ação civil pública n. 0727984-18.2013.8.23.0010, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública”, relata um trecho da ação.
SESAU
A Secretaria Estadual de Saúde informou por meio de nota que o equipamento de hemodinâmica já foi consertado pela empresa responsável e desde sábado (22) está funcionando normalmente.
“Ressaltamos que no curto período de reparos, nenhum paciente ficou prejudicado. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tomou todas as providências para que os usuários tivessem seus exames garantidos”, concluiu a nota, sem informar se existe uma previsão para instalar o equipamento que foi adquirido em 2009 e ainda não começou a funcionar.
Fonte: MPRR