Criada em fevereiro deste ano, a Frente Sindical e Popular de Luta Contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 287/2016) reúne representantes de sindicatos e da sociedade organizada, com o objetivo de barrar as mudanças propostas pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), José Carlos Gibim, a proposta atual, que estipula a idade mínima em 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, é prejudicial para os trabalhadores brasileiros.
Conforme o presidente, com base na discordância das medidas apresentadas pelo Governo, a Frente Sindical planeja a realização de ações para discutir a situação junto com a população e a bancada federal. “Na primeira quinzena do mês de março, a Frente Sindical promoverá uma série de ações voltadas para ampliar o debate em relação à reforma da previdência”, revelou o presidente do Sindsep-RR, durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 26.
Conforme Gibim, no dia 08 de março, dia internacional da Mulher, está previsto ocorrer um ato em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em prol dos beneficiários e das servidoras mulheres, que, segundo o presidente, não foram levadas em consideração nas propostas de mudança da previdência.
“A servidora mulher será uma das grandes afetadas na reforma da previdência, caso a mudança seja aprovada, pois não levaram em consideração a sua tripla jornada, que além do trabalho, também executa o seu papel de mãe e de responsável pela ordem da família. Com a equiparação à contribuição dos servidores homens, a mulher perde um direito merecido”, avaliou.
No dia 10 de março, deverá ser realizada uma audiência pública com a participação de parlamentares estaduais e federais na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para debater os interesses dos trabalhadores. No dia 12, está programada uma passeata com a presença do público em geral e de apoiadores da resistência à aprovação da reforma e no dia 15 de março, uma paralisação nacional e, conforme for necessário, há ainda a possibilidade de uma greve geral.
MOTIVAÇÃO – De acordo com o presidente, a criação da Frente Sindical e o planejamento das ações ao longo do mês de março têm o objetivo claro de tentar barrar a reforma da previdência da forma como ela está sendo imposta aos trabalhadores.
“Nós temos propostas para a Previdência, mas o nosso entendimento é que o Governo Federal não chama a sociedade para o debate. O problema é que se apresenta um debate realizado só com o Congresso Nacional.
PL prevê proibição da divulgação de jogos ilegais e multa de até R$ 1 milhão em Boa Vista
Empreendimentos também poderão estar sujeitos a penas de cassação de licenças de funcionamento, em caso de reincidência, e ter as atividades suspensas por até 180 dias
Ribeirinhos são os mais abandonados no Baixo Rio Branco, avalia Iradilson
Para o ex-prefeito de Boa Vista, população precisa ser incluída nas decisões políticas
Nós não estamos sendo ouvidos nesse processo”, avaliou José Carlos. “Se a expectativa de vida do brasileiro aumentar, a previsão é que aumente ainda mais o percentual. A média de vida da parcela mais pobre é bem menor. A medida não leva em consideração as diferenças regionais. A reforma vai excluir, vai marginalizar trabalhadores, o segmento mais pobre da população”, acrescentou.
Para ele, o grande desafio enquanto movimento sindical é justamente chamar a sociedade para entender que a reforma da previdência afeta a todos. “Trabalhadores rurais, urbanos, iniciativa privada, servidores públicos, principalmente, a grande massa. Claro que alguns setores, como os militares, ainda não estão dentro, mas é um passo que poderá ocorrer lá na frente”, comentou.
JUSTIFICATIVA – Para Gibim, a reforma da Previdência tem uma razão de benefício econômico. Na visão dos trabalhadores, com a aprovação, o Governo obrigaria os servidores brasileiros a pagarem por uma aposentadoria complementar na iniciativa privada, melhorando os recursos de grandes conglomerados financeiros.
“As políticas que estão sendo implementadas, são sempre para retirar direitos da base da pirâmide social, que são os trabalhadores brasileiros, enquanto, as grandes fortunas e a elite ficam de fora dessa situação”, afirmou.
O presidente acredita ainda que existem outras maneiras de resolver a situação, através do debate e também ao analisar outras questões que geram despesas no orçamento, como é o caso da dívida pública.
“O país vive uma crise, é natural que se peça sacrifício de todas as categorias. No caso, existe a dívida pública que hoje ultrapassa a casa dos trilhões de reais enquanto a Previdência dá um déficit de R$ 150 bilhões.
Não há previsão de mudança, não há uma cobrança efetiva dos maiores devedores”, afirmou. “Além disso, existe ainda a medida criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a Desvinculação de Receita da União (DRU), onde se retira mais de R$ 600 bilhões da Previdência Social. Como que pode apresentar um déficit? Se os recursos estão sendo tirados do orçamento para alimentar outros programas do Governo?”, questionou. (P.C)
