Impasse dificulta realização de novos sorteios de programa estadual

Criado para incentivar o consumidor a solicitar a inclusão de CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos estabelecimentos comerciais de Roraima, o programa Nota Fiscal Roraimense, do Governo do Estado, está sem realizar sorteios desde dezembro do ano passado por conta de um impasse.

Na lei de criação do programa estava previsto que as premiações em dinheiro aos consumidores sorteados só poderiam ocorrer até o último dia do ano passado. Para 2017, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que regula a Nota Fiscal Roraimense, passaria a oferecer descontos no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Após realizar um levantamento sobre a quantidade de veículos existentes em Roraima, o órgão optou por solicitar a volta dos sorteios e premiações em dinheiro. “Fizemos um levantamento e vimos que temos em média 170 mil veículos em Roraima e, por conta disso, o programa se restringiria a esse número de pessoas”, disse o secretário-adjunto de Tecnologia e Informação Fazendário, Diego Nunes Leite.

Segundo ele, foi proposta a alteração da Lei junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). “Fizemos isso para que continuássemos com os sorteios. A questão do IPVA ficaria mais para frente, quando tivéssemos disponibilidade tecnológica para isso. Encaminhamos e vamos ver quando isso vai ser resolvido. Esperamos o mais rápido possível para que possamos recomeçar com os sorteios”, afirmou.

O secretário-adjunto informou que a previsão para que o programa seja retomado é o próximo mês. “Depende da aprovação na ALE, mas acredito que até março esteja resolvido. Adianto que o primeiro sorteio que ocorrer vamos utilizar todas as notas emitidas por CPF desde 1º de janeiro, não havendo prejuízo para ninguém”, frisou.

PRÊMIOS PENDENTES – Segundo levantamento da Sefaz/RR, quase 350 pessoas sorteadas na Nota Fiscal Roraimense ainda não receberam a premiação. O valor disponível para pagamento chega a R$ 64.750,00.

“As pessoas que foram sorteadas e que ainda não receberam os prêmios podem procurar a agência de renda da Sefaz e ver a situação cadastral. Algumas pessoas não receberam porque não cadastraram a conta bancária, outras não deixaram o contato. Se a pessoa vir ao órgão com documento de identidade, terá o dinheiro creditado”, explicou Diego Leite. A lista com nomes de várias pessoas que ainda não receberam os valores pode ser acessada no site do programa Nota Fiscal Roraimense http://nfroraimense.sefaz.rr.gov.br

Para participar do programa, o consumidor roraimense deve realizar o cadastro no Portal da Cidadania Fiscal, pelo endereço eletrônico http://nfroraimense.sefaz.rr.gov.br, canal de interação entre os participantes e o Governo do Estado, onde também é possível baixar o aplicativo, disponível para Android. (L.G.C)