PCCR dos servidores do Detran é aprovado na Assembleia Legislativa

Apesar da aprovação por unanimidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as negociações entre o governo e os parlamentares foram turbulentas. Tudo por conta da criação de novos cargos comissionados no órgão e dos direitos assegurados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito pelos servidores com o Ministério Público. O projeto seguirá ao Executivo para sanção ou não.

Antes do Carnaval, quando as negociações começaram, o deputado licenciado Chicão da Silveira, hoje presidente do órgão de trânsito, chegou a debater com o deputado Dhiêgo Coelho (PSL), ambos pertencentes à base aliada do governo. Antes da aprovação do projeto na Assembleia, houve uma reunião fechada com todos os deputados, e o líder do governo, deputado Brito Bezerra (PP), conversou separadamente com Dhiêgo para afinar o discurso e manter a posição do Executivo.

“Algumas das emendas trata da criação de cargos comissionados, e eu particularmente sou contra, tendo em vista que tem um concurso público que pode chamar quem está na lista de espera para assumir essas vagas. Tem gente que passou cinco anos trabalhando e fizemos uma emenda para que esses servidores tenham direito à progressão vertical e horizontal dos servidores. Estamos aguardando o posicionamento da governadora [Suely Campos, do PP] e voto a favor dos funcionários”, disse Dhiêgo Coelho, em entrevista à Folha.

Apesar dos embates de bastidores, o projeto de lei que propõe alterações e a reorganização foi aprovado por unanimidade. Durante a tramitação, o texto recebeu 14 emendas.

De acordo com o presidente do Detran, Chicão da Silveira, o projeto tem vários benefícios e estão sendo corrigidas as perdas salariais que os servidores tiveram ao longo dos anos. Ao todo, 177 servidores receberão reajuste salarial e adicional de qualificação. “A população depende de um trabalho de qualidade e somente com essa reestruturação será possível atender a todos da melhor maneira possível. Hoje nossa estrutura física e administrativa não atende aos usuários. Temos 1/3 da população do Estado sendo atendida pelo Detran e não temos condições”, explicou.

SINDICATO – A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Cleomar Melo, disse que, com a aprovação do PCCR, o órgão entrará em uma fase de reestruturação. “A luta do sindicato foi pela igualdade salarial e por uma melhor qualidade de vida a todos os servidores do departamento. É uma luta que vínhamos travando há seis anos. O mais importante é a reestruturação do órgão. Praticamente o Detran não acompanhou o desenvolvimento do nosso Estado”, enfatizou.