Governo e Prefeitura não se entendem na assistência aos imigrantes em abrigo

A assistência aos imigrantes venezuelanos que vivem no Centro de Referência ao Imigrante (CRI), no Ginásio Poliesportivo do bairro Pintolândia, na zona Oeste de Boa Vista, tem gerado discussão entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista. 

Em outubro do ano passado, o governo estadual criou, em caráter extraordinário, o Gabinete Integrado de Gestão Migratória com a finalidade de planejar e executar ações de controle e atenção aos imigrantes venezuelanos. No mês seguinte, implantou o abrigo para dar suporte às centenas de estrangeiros que deixaram o país vizinho afundado em grave crise econômica e humanitária.

Por decisão judicial, em janeiro deste ano, o município foi obrigado a fornecer café da manhã, internações hospitalares das crianças e administrar o alojamento fornecido pelo Estado, sob pena de cometimento de crime de desobediência. O problema, de acordo com o governo, é que menos de duas semanas depois, no início de fevereiro, a Prefeitura deixou de atuar diretamente no Centro de Referência.

Apesar de a Prefeitura afirmar que vem cumprindo integralmente a decisão judicial, o tenente do Corpo de Bombeiros, Maxsuel Lopes, disse que os serviços são prestados parcialmente. “Deixei de ver os efetivos da Prefeitura que iam para o abrigo. Dizem que sempre prestaram apoio, mas foram apoios individuais”, afirmou.

Segundo ele, o município vem fornecendo apenas a alimentação contada para 200 crianças. “Tinha o pessoal da defesa civil municipal que ficava próximo à vila olímpica, faziam a segurança para evitar que outras pessoas entrassem. Alguns agentes de saúde apareciam para verificar situações específicas e prestavam apoio necessário, mas depois do dia 10 de fevereiro não foram mais”, disse.

NÚMEROS – De acordo com o último censo realizado pela Defesa Civil Estadual, no dia 18 de fevereiro, o abrigo de imigrantes conta com 209 venezuelanos, sendo 143 indígenas, a maioria da etnia Warao, 66 não indígenas e 70 crianças. A média de atendimentos diários passa dos 300.

MULTA – Não é a primeira vez que a Prefeitura vem deixando de prestar assistência aos estrangeiros que vivem no abrigo estadual. Em janeiro, o juiz estadual Pedro Machado Gueiros fixou em R$ 2 mil por dia a multa por insistência no descumprimento da decisão judicial que determina que o Município preste assistência aos venezuelanos, principalmente às crianças.

O pedido de aplicação de multa foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou que a Prefeitura não estava cumprindo sua parte na decisão judicial. À época, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Tânia Vasconcelos, atendeu a um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) e suspendeu a liminar concedida em favor da Prefeitura. A Justiça determinou fornecimento de café da manhã e internações hospitalares a crianças venezuelanas indígenas em situação de risco na Capital.

PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que continua atendendo com o fornecimento do café da manhã destinado às pessoas que fazem uso do abrigo, mantendo o apoio solicitado dentro da capacidade de atendimento do município.

“Com relação ao apoio da Guarda Civil e Defesa Civil Municipal, as mesmas continuam dando suporte ao abrigo em conjunto com as forças de segurança do Estado. O atendimento na área de saúde continua sendo feito normalmente nas dependências do Hospital da Criança Santo Antônio, que possui melhor infraestrutura para o cuidado com a saúde das crianças. Na área de educação, a rede municipal já possui 425 alunos matriculados, sendo 373 oriundos a Venezuela”, frisou.

O município salientou que até o momento não houve repasse algum do Governo Federal para fazer frente a todas as despesas realizadas. “A Prefeitura de Boa Vista reafirma o compromisso de manter a solidariedade, mas ressalta que a mesma tem que ser com responsabilidade e que em momento algum ponha em risco o atendimento da população brasileira”. (L.G.C)