Pedidos de refúgio na PF chegam a 300 por mês somente este ano

A grave crise econômica e humanitária que assola a Venezuela fez com que centenas de estrangeiros escolhessem o Brasil para se refugiarem. Segundo o último levantamento do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), de janeiro a março deste ano mais de mil venezuelanos pediram abrigo em Roraima, média superior a 300 solicitações por mês.

O país vizinho, que fica a apenas 220 quilômetros de distância na fronteira com o Município de Pacaraima, a Norte do Estado, está mergulhado numa profunda crise política, econômica e social. A falta de medicamentos e a escassez de alimentos e produtos básicos de higiene fizeram com que os venezuelanos atravessassem, em massa, a fronteira entre os dois países.

Todos os dias, centenas de venezuelanos lotam a área externa e as dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro 13 de Setembro, zona Sul de Boa Vista. Além do pedido de refúgio e visto para permanecer legalmente no Brasil, eles agora têm direito a solicitar residência temporária de dois anos, medida autorizada este mês pelo Conselho Nacional de Imigração.

Para entrar legalmente em Roraima, os venezuelanos precisam apresentar-se na Delegacia da Polícia Federal na fronteira entre os municípios de Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Na unidade é concedida uma espécie de visto temporário para que o estrangeiro fique em situação regular. Caso deixem de realizar o procedimento, são considerados estrangeiros ilegais.

Somente em 2016, segundo dados da Polícia Federal em Roraima, 516 venezuelanos foram deportados e mandados de volta ao país vizinho. O número poderia chegar a quase mil, já que a Justiça impediu por meio de liminar, outras 540 deportações que seriam realizadas em ação conjunta com vários órgãos de segurança, em novembro.

FILAS – Além dos mais de mil pedidos de refúgio este ano, foram registrados outros 2,3 mil em 2016. Nenhuma dessas solicitações, no entanto, foi analisada ainda. O agendamento para iniciar os trâmites do pedido vai até outubro.

Depois de formalizadas, os pedidos são inseridos no sistema e encaminhados ao Conare, que ainda está analisando os casos de 2015 e notificando os estrangeiros sobre o julgamento que irá deferir ou indeferir as solicitações. Além dos venezuelanos, há pedidos de refúgio de 600 cubanos e 150 guianenses.

ESTRANGEIROS – A professora venezuelana Bonibell Ribas é apenas uma das milhares de pessoas que estão na fila aguardando refúgio em Roraima. Ela veio do município de Aruba com o marido e o filho em busca de melhores condições e oportunidades de trabalho no Estado.

“Sabemos que não será algo imediato, solicitamos e nos deram um papel de agendamento e estamos aguardando. Foram muitos receptivos com a gente, os brasileiros são muito amáveis. Eu sei da residência temporária de dois anos. É uma boa oportunidade de ficar estável aqui e trabalhar, mas ainda assim vou tentar primeiro o refúgio para poder ficar o tempo que quisermos”, disse.

PF não deporta mais estrangeiros de maneira sumária, diz delegado

O delegado da Polícia Federal, Allan Robson, informou que o órgão não está mais deportando estrangeiros em situação irregular sem que os mesmos tenham direito à ampla defesa. “A liminar determina que toda deportação obedeça ao contraditório, ampla defesa e notificação para que o estrangeiro possa se defender. Todos que iriam ser deportados estão regulares no Brasil aguardando julgamento que está em curso”, disse.

Conforme ele, a mesma situação foi determinada em relação aos estrangeiros indígenas, como é o caso dos índios da etnia Warao. “O Ministério Público Federal recomendou que chamássemos os órgãos indigenistas e garantíssemos a atuação administrativa em cada deportação, mas recomendou que ficassem regulares até que essa participação fosse efetiva”, explicou.

O delegado também citou os procedimentos do instituto de refúgio em razão das recentes alterações na legislação que trata sobre a solicitação de residência temporária de estrangeiros no Brasil. “Ainda nenhum estrangeiro nos procurou pedindo a residência temporária, pois estão pleiteando uma diminuição das taxas, que estão acima de R$ 400,00 por pessoa”, informou.

Após solicitar a residência temporária, o estrangeiro fica em situação mais estável no país, de acordo com Robson. “Para solicitar tem que apresentar a documentação. Já sai com a condição de residente temporário, que é mais estável que o refúgio”, afirmou. (L.G.C)