Emenda que aumenta repasses a municípios será promulgada na terça

O Congresso Nacional ter? sess?o solene na ter?a-feira (2), para promulgar a Emenda Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM). A sess?o ser? realizada ?s 11h, no Plen?rio do Senado.
A emenda tem origem na PEC 39/2013, da senadora Ana Am?lia (PP-RS), aprovada em agosto pelo Senado, e referendada pela C?mara esta semana, onde ganhou outra numera??o: Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) 426/2014.
De acordo com a Emenda, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse – equivalente hoje a R$ 1,4 bilh?o. Em julho de 2016, a outra metade ser? acrescida. Com isso, as mais de 5,5 mil cidades brasileiras poder?o ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilh?es a partir de 2015.
A Constitui??o determina que a Uni?o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l?quido da arrecada??o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a 24,5%.
Na ?ltima previs?o da Secretaria do Tesouro Nacional, ser?o distribu?dos neste ano R$ 65,9 bilh?es ao FPM. At? outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilh?es. Cria??o
O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecada??o do IR e do IPI. O crit?rio de distribui??o, que come?ou em 1967, baseava-se unicamente na popula??o dos munic?pios.
Posteriormente, houve uma diferencia??o no repasse de recursos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) ? neste caso, para munic?pios com popula??o superior a 156.216 habitantes. O crit?rio para distribui??o ? hoje uma combina??o de popula??o com renda per capita.
Fonte: Ag?ncia Senado