Delegada frisa importância de mulheres denunciarem os abusos

Para auxiliar nas ações de combate a violência contra a mulher em suas diferentes formas, dentre elas as agressões físicas, psicológicas e sexuais, uma das formas é procurar os órgãos de controle e realizar a denúncia dos abusos sofridos. A titular da Delegacia Especial da Mulher, Elivânia Aguiar, acredita que houve um aumento no número de denúncias feitas pelas vítimas, provavelmente por conta da criação da Lei Maria da Penha.

“O que eu vejo é que essa violência existe há muito tempo, mas com a lei Maria da Penha, de 2006, foi criada a medida protetiva, que afasta o infrator da vítima e que serve para guardar a integridade da mulher. O que eu percebo é que de alguma forma, essa medida encoraja a mulher a denunciar”, avaliou a delegada.

No entanto, a delegada reconhece que ainda são muitos os casos em que as vítimas deixam de fazer a denúncia. Para ela, as omissões podem ocorrer por diferentes motivos, como o medo do agressor, por acreditar que há um envolvimento emocional presente na relação entre os dois, por motivos financeiros e até o desconhecimento da lei. Outra razão também seria a violência psicológica.

“A mulher também não procura a delegacia porque quando sofre a agressão, que normalmente vem junto de uma ameaça de que se ela denunciar, o agressor pode vir a matá-la. São os textos que a gente conhece mais ou menos no dia a dia, quando se realiza as ocorrências”, observou a delegada.

Segundo Elivânia, a denúncia é importante justamente para ampliar a ação das medidas protetivas das vítimas e também para que os agressores tenham a certeza que não vão sair impunes, sejam eles, companheiros ou membros da mesma família. “Nas relações, a gente percebe que, quanto mais frágil, mais vulnerável a vítima for para ele, aumenta a chance de se repetir o ato agressivo. No caso, se o agressor tiver a certeza da impunidade, essa violência vai perpetuar por que ele sabe que pode fazer e que essa mulher nunca vai ter coragem de denunciar. Mas, quando ocorre a denúncia e é feito o interrogatório do agressor, se percebe que ele tem medo de ser preso, medo da punição do Estado, que seria essa prisão, de ser condenado em um processo criminal, constar na ficha dele que ele responde a um processo criminal, que tem várias implicâncias na vida”, afirmou.

Procuradora afirma que é preciso melhorar atendimento às vítimas

Para a procuradora-adjunta Sara Patrícia Farias, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), integrada ao Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), um dos motivos para que as vítimas de violência deixem de realizar as denúncias é por não acreditarem na Justiça e na lei.

“A Delegacia Especializada deixa muito a desejar. A delegacia era para estar funcionando 24 horas, e não está. Existe a Ronda Maria da Penha e outras ações de combate, mas nada disso é suficiente. A gente tem que ter a porta de entrada, que é a delegacia, com atendimento integrado, humanizado e pessoas qualificadas, que não tem”, criticou.

Para ela, é preciso que os profissionais que atendem as mulheres passem por qualificação e que se aumente o número de serviços oferecidos às vítimas. “Os profissionais têm que ser de preferência mulheres, que conheçam a Lei Maria da Penha, que reconheçam que a agressão psicológica é uma agressão sim e que reconheçam as demais agressões, como a violência patrimonial, que é muito comum em Roraima. É preciso ter assistentes sociais, psicólogos, advogados que possam fazer esse acompanhamento da vítima no inquérito policial”, disse.

Dessa forma, Sara acredita que os órgãos responsáveis vão conseguir aproximar as vítimas a confiar na eficácia do trabalho. “Nós precisamos criar mecanismos para articular melhor o atendimento à mulher. A rede de combate à violência contra a mulher precisa estar mais assegurada, mais fortalecida, para a gente conseguir levar essa segurança para a mulher que está nesta situação”, frisou.

Sara Patrícia reforçou ainda, que a responsabilidade da denúncia não pode ser designada somente às vítimas. “A Lei Maria da Penha traz a responsabilidade para o Estado, para a família e para a sociedade. Então, todos nós somos responsáveis. Todos nós como cidadãos, devemos buscar ajuda e denunciar. E nunca julgando a pessoa que sofre de violência com preconceito, achando que a mulher permanece naquela situação porque gosta. Existem vários fatores para isso e o nosso dever é sempre de ajudar”, destacou.

Para realizar denúncias, o Chame disponibiliza os telefones 8801-0522 e o Zap Chame 99804-0502, que também recebe informações pelo WhatsApp.

AÇÕES – A procuradora ainda tratou sobre as medidas realizadas pelo Chame e pela Procuradoria na Capital e no interior do Estado, como as ações itinerantes em parceria com a Defensoria Pública, as ações de capacitação de agentes voltadas para o atendimento de mulheres indígenas, o projeto levado para igrejas evangélicas “Óleos de Maria”, direcionado a vítimas que estão em situação de violência e que são cristãs, o “Re-Construir”, voltado à recuperação de agressores e o novo projeto “Papo Reto”, para orientação e debate sobre violência com alunos adolescentes que será iniciado em abril.

“A gente começa agora, em abril, na Escola Dom José Nepote, no Pricumã. Não é só uma palestra de sensibilização, nós vamos sentar com os adolescentes e falar abertamente sobre violência, conversando com eles, saber se eles presenciaram violência, conversar com os pais e com os professores, orientar sobre essa questão da violência para saber os reflexos nessas crianças e de que maneira elas reproduzem essa violência”, frisou. (P.C.)