Iteraima já pode titular áreas em Mucajaí, Caracaraí e Iracema

O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) está convocando os ocupantes da gleba Caracaraí, que abrange o município de Caracaraí, parte dos municípios de Iracema e de Mucajaí, fora do raio de 150km da faixa de fronteira, para emissão de título fundiários. O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, informou durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 2, que a ação é decorrente de uma recente decisão do juiz Helder Girão Barreto, que autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a repassar definitivamente as glebas para o Governo do Estado.

“Nós iremos atuar com uma força-tarefa em parte da gleba Caracaraí, que corresponde a esses três municípios, e que está fora da faixa de fronteira, onde não há, portanto, necessidade de consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN)”, informou o presidente.

Com relação à outra parte da gleba Caracaraí e a outras sete glebas, que correspondem a áreas dos municípios de Iracema, Mucajaí, Caracaraí, Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Cantá e Normandia e que também foram citadas na decisão judicial, será necessário ainda parecer técnico do Incra e consentimento do CDN.

O presidente reforçou que a governadora Suely Campos já esteve em uma audiência com a presidência do Incra, Leonardo Góes, sobre o assunto e que solicitou agilidade no processo. “O presidente do Incra se comprometeu a enviar, em até 15 dias, uma equipe técnica a Roraima para instruir o processo e encaminhar imediatamente ao CDN”, informou. Alysson Macedo disse ainda que a equipe precisará de cerca de sete a dez dias para emitir o parecer técnico e que em menos de 30 dias a situação já poderá ser regularizada.

HISTÓRICO – O presidente explicou que o processo de transferência vem se arrastando há quase dez anos. “A transferência das glebas Caracaraí, Cauamé, Normandia, Quitauau, Murupu, Tacutu e BR-210 II foi iniciada em 2009. Em 2012, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública alegando que não havia sido cumprido o rito estabelecido no decreto nº 754. Então essa ação se arrastou até agora”, disse o presidente.

Para o presidente, a mudança se dá também por conta da atuação do Estado junto ao Governo Federal. “É fato que a governadora Suely Campos buscou todo o apoio necessário junto ao Governo Federal, um assento na Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, que teve também o apoio da senadora Ângela Portela. O Estado, ao adquirir o assento, ao se fazer presente nas reuniões, conseguiu apurar todas as demandas dos outros órgãos, conseguiu realmente negociar e estabelecer as criações”, explicou Macedo.

Um dos ganhos, segundo o presidente, foi evitar que se criasse uma área de conservação em área de lavrado, que ia atingir algumas glebas do Estado. “Já que parte dos nossos lavrados está preservada em área indígena e a área indígena tem uma história de conviver harmonicamente com a natureza, então não havia necessidade de se criar novas áreas”, avaliou.

Macedo explicou também que a decisão representa a validação de todo o serviço de georreferenciamento que foi apresentado à Justiça e que, ainda esta semana, o Iteraima vai editar uma portaria sobre o assunto. “Nós temos a lei de Regularização Fundiária, temos o decreto que regulou a lei e agora vamos editar a portaria deixando bem claro e transparente qual o procedimento e a documentação necessária para emissão de títulos”.

O presidente finalizou explicando que assim que a portaria estiver pronta será disponibilizada no site da instituição, no endereço: www.iteraima.rr.gov.br para ciência da população. (P.C)