Na sexta-feira passada, o Estado e o Município de Boa Vista receberam a última parcela do Fundo de Participação do mês de março. O montante líquido do Fundo de Participação dos Estados (FPE) recebido pelo Estado foi de R$ 40.651.122,44, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês, em 2016,quando o Estado recebeu R$ 34.579.789,93, o repasse teve um aumento de 17% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o aumento é menor, ficando em torno de 10%.
Se contabilizados os valores líquidos recebidos no último decêndio de março de 2017, representam R$ 6 milhões a mais do que os repassados no 3º decêndio de março de 2016.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
O FPE é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês
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A Secretaria Municipal de Saúde informou que o serviço está em pleno funcionamento e toda a parte administrativa foi normalizada, inclusive liberando todos os laudos e disponibilizando os insumos que já foram entregues para a Maternidade estadual.
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Por outro lado, os ministérios da Saúde e da Educação tiveram mais R$ 80 milhões e R$ 89 milhões bloqueados, respectivamente
DUODÉCIMO – O Governo do Estado aproveitou o repasse e, além de efetuar o pagamento dos servidores públicos, também fez o repasse do complemento do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário. O repasse continuará sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa no dia 10, cerca de 42%, dia 20, cerca de 20% e o restante no dia 30.
Prefeitura recebe FPM com aumento de 17%
A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a março, com aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 7.036.627,32. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 17% maior. No mesmo período de março de 2016, a Prefeitura recebeu R$ 5. 904.529,98.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo que tramita na Justiça Federal.
