Criada com a finalidade de intermediar uma solução junto ao Governo do Estado quanto à invasão de uma área nas proximidades do Haras Cunhã Pucá, no município do Cantá, região Leste do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão de Terras começará a trabalhar esta semana.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na manhã de ontem, 9, na Rádio Folha AM 1020, o relator da CPI, deputado Jânio Xingu (PSL), disse que a equipe técnica que vai analisar a situação da invasão terá reunião com a comissão já nesta segunda-feira, 10. A ideia é dar uma solução definitiva para o problema, evitando um possível conflito social entre os invasores e os donos dos lotes da região.
“A aprovação ocorreu na semana passada. A CPI já foi instalada na Assembleia e os membros iniciam nesta segunda as reuniões junto à equipe técnica que irá trabalhar nessa questão, até para termos definido um calendário de atividades. Essa equipe vai contar com advogados, um contador e um economista. Estamos buscando a ajuda de um geólogo para avaliar a questão ambiental e também teremos outros profissionais, que vão atuar nas suas áreas de competência, para que possamos solucionar esse problema o quanto antes”, contou.
Localizada a 28 quilômetros da capital, a área foi ocupada no início desde mês por representantes ligados à Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima. O local possui cerca de 560 hectares. Após a ocupação, os proprietários do local entraram com um pedido de reintegração de posse junto a Justiça. A alegação, segundo eles, é de que a área é imprópria para a construção de moradias, uma vez que, no período de inverno, a localidade costuma alagar. Apesar da decisão em favor dos donos da terra, dirigentes da Famer informaram que vão permanecer na área invadida, o que aumenta ainda mais o clima de tensão na região.
“Uma determinação judicial é algo que deve ser respeitado e, se questionada, há maneira de se fazê-la, por meio de recursos, através de advogados, de um legítimo processo legal. Agora dizer que não vai cumprir o que a Justiça determina é muito grave. Nós não vamos compactuar com isso de forma alguma e vamos analisar todas as questões envolvidas. Vamos verificar essa ordem judicial, vamos ouvir todos os lados, para poder chegar a uma conclusão”, frisou.
Ao término das discussões da equipe, o próximo passo deverá ser a convocação dos envolvidos no caso, responsabilidade que deve ficar a cargo do presidente da comissão, deputado Marcelo Cabral (PMDB). Um relatório será elaborado e entregue no prazo de 60 dias.
“A primeira pessoa a ser convocada será o dono da área ou o procurador legal, depois será convidado o prefeito do Cantá e, em seguida, os dirigentes da Famer. É importante ressaltar que esse trabalho não é para denegrir a imagem de ninguém. O que nós queremos é esclarecer à sociedade que essa indústria da invasão não pode continuar, justamente porque fere a legislação, a Constituição Federal e a Lei de Terras que nós aprovamos na Assembleia Legislativa, que já está em vigor”, afirmou o deputado, ressaltando que as sessões serão abertas para a população.
Quanto à suspeita de que a ocupação teria o apoio do Governo do Estado, Xingu disse que os fatos deverão ser analisados com cautela pela CPI e que, caso haja fatos que comprovem a participação de agentes do Estado, eles serão levados para prestar esclarecimentos. “A CPI tem por obrigação esclarecer tudo isso. Uma vez detectado que há um crime, que se trata de uma invasão criminosa, por poder de ofício, a CPI deve informar a chefe maior do Estado, governadora Suely Campos, caso ela venha a ser citada. Eu acredito que a governadora é uma pessoa do bem e que talvez estejam usando seu nome de forma indevida. Já conversei inúmeras vezes com ela e não lhe vejo maldade ou enxergo nela essa atitude da invasão. Mas vamos apurar isso, para que possamos ter um resultado de investigação mais palpável, legítimo”, concluiu. (M.L)
