Famer pede que Governo do Estado atue como mediador em conflito

Os ocupantes de uma área particular localizada no município do Cantá, a cerca de 30 quilômetros da Capital, próxima ao Haras Cunha Pucá, se reuniram no início da noite de segunda-feira, 10, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, na Praça do Centro Cívico, para reivindicar uma audiência com a Governadora Suely Campos. O objetivo da ação foi encontrar uma medida legal para o impasse das terras no interior do Estado.

De acordo com Faradilson Mesquita, presidente da Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (Famer) e um dos líderes do movimento, os representantes do movimento ainda na noite de segunda-feira se reuniram com o Secretário Adjunto da Casa Civil, Shiská Pereira e obtiveram uma resposta satisfatória da administração estadual.

O líder da ocupação explicou que, no encontro, foi entregue uma petição solicitando que o Governo do Estado tome as medidas necessárias para solucionar a situação e foram informados que o documento passará por uma avaliação técnica e jurídica. Além disso, segundo Faradilson, foi pré-agendada uma audiência entre as lideranças do movimento e a Governadora Suely Campos, após o seu retorno de uma viagem para o interior do Estado.

“Nós solicitamos que a Governadora Suely Campos venha atuar como mediadora nesse conflito. A nossa posição é que o Governo do Estado, dentro do que foi estabelecido dentro da Lei das Terras do Estado, possa fazer uma desapropriação daquela área (no Cantá) ou de outra área. Nós não queremos que nenhum proprietário tenha prejuízo, que ocupem as suas terras. A Federação não defende esse tipo de invasão. Nós tínhamos um acordo”, informou o líder do movimento.

CONFLITO DE TERRAS – Conforme Faradilson, foi assinado um contrato de compra e venda no valor de R$ 4,5 milhões da área que está atualmente ocupada, próxima ao Haras Cunha Pucá. “Nós defendemos que o proprietário da área receba o valor proposto pela terra. E também conhecemos o direito que ele tem de não querer mais vender por que recebeu uma proposta melhor, segundo o que nós sabemos, de R$ 7 milhões, o que atrapalhou o nosso negócio”, disse.

“Acreditamos que essa desistência tenha acontecido porque os proprietários acham que vender terra para pobres vai desvalorizar o mercado imobiliário daquela área, o que para nós é uma discriminação”, afirmou Faradilson. O outro motivo seria de cunho político, como uma forma de desestabilizar o movimento.

O representante da Famer ainda negou a informação de que os ocupantes iriam resistir ao mandado de reintegração de posse. “Nós somos submissos à lei, reconhecemos a força do estado democrático de direito, temos a consciência de que um mandado judicial não se discute, a Justiça não pode ser afrontada, em especial, a Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR)”, disse.

Por fim, o presidente da Famer acrescentou que a ideia do movimento é justamente levantar o debate sobre a divisão de terras em Roraima. “Nós queremos que o Estado seja passado a limpo, que a sociedade venha a discutir a questão das ocupações, do parcelamento do solo do Estado de Roraima. Nós, da Federação, lutamos há mais de oito anos para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras. Nós queremos que sejam investigados os grandes latifundiários rurais e urbanos de Roraima, em que a maioria é da classe política roraimense, que indicaram pessoas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e que fizeram do Iteraima uma verdadeira imobiliária pública”, relatou.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado confirmou a informação de que recebeu os representantes da Famer na noite de segunda-feira, 10, e que vai analisar pontualmente a reivindicação para dar andamento nas possíveis soluções.

A administração estadual também reforçou que não apoia e nem financia prática irregular de invasão de terras e que implantou a maior força tarefa para regularização das terras, “uma vez que conquistou na Justiça a autorização para dar continuidade ao processo de repasse de terras da União para o Estado”. (P.C)

TJ diz que reintegração de posse deve ocorrer em breve

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que o pedido de reintegração de posse foi expedido no dia 6 de abril, pela juíza Suelen Márcia Silva Alves e que a decisão está em andamento, porém, ainda não há uma data determinada para o cumprimento da sentença, embora a ação deva ocorrer em breve.

“Os mandados de citação e intimação já foram encaminhados para a Central de Mandados para cumprimento pelo Oficial de Justiça, não havendo no momento data específica para o cumprimento”, reforçou o TJRR.

Segundo o Judiciário, o motivo da demora é devido algumas questões da decisão que precisaram ser alteradas pelo oficial de justiça e que voltaram para ser reanalisadas pela juíza, além da necessidade do acompanhamento de uma equipe policial, por conta da quantidade de pessoas presentes na área, mas nada que impeça o cumprimento da reintegração. (P.C)