A organização internacional de Direitos Humanos – Human Rights Watch (HRW, em inglês) – produziu um relatório de 14 páginas em que apontou o risco iminente de caos na saúde pública de Roraima devido à migração em massa de venezuelanos no Estado. De acordo com o documento, o Estado, que fica localizado na fronteira Brasil-Venezuela, necessita de ajuda imediata.
No final do ano passado, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a anunciar em visita a Roraima investimentos na ordem de R$ 3,6 milhões para manter em funcionamento 14 serviços de saúde pública no Estado. A promessa, no entanto, ficou apenas no papel.
No relatório, a HRW destacou a sobrecarga do sistema público de saúde de Roraima como um dos mais graves efeitos da crise migratória. A demanda por assistência médica dos venezuelanos estaria dificultando cada vez mais o atendimento às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde do Estado, tanto brasileiros quanto venezuelanos.
A organização estimou no relatório que, só em 2016 mais de 7 mil pessoas cruzaram a fronteira Brasil -Venezuela, vivendo nas ruas ou em abrigos em Boa Vista. A HRW estima 12 mil venezuelanos no Brasil desde 2014. À HRW, os refugiados afirmam ter deixado o País por falta de medicamentos, alimentos e medo do aumento da criminalidade. O aumento da demanda gerou uma crise no sistema de saúde público local.
O Governo brasileiro relatou, para a HRW, ter recebido 2.595 pedidos de refúgio só em 2016. Em 2013, eram apenas 54 pedidos. A demora na deliberação das decisões, conforme a organização tem gerado atraso em outras análises, aumentando a quantidade de imigrantes que aguardam regularização de sua situação no País. De 4.600 pedidos de refúgio, apenas 89 casos foram decididos. (L.G.C)
Mais de mil atendimentos a venezuelanos foram realizados no HGR só este ano
Ainda em dezembro do ano passado, a Governadora de Roraima, Suely Campos (PP), decretou emergência na saúde para receber auxílio do Governo Federal. Como o repasse ainda não ocorreu, todos os custeios dos atendimentos nas unidades de saúde estão por conta do Governo do Estado.
O problema é que a conta tem saído cara devido ao elevado número de atendimentos a venezuelanos. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), somente no Hospital Geral de Roraima (HGR), entre janeiro e março deste ano, mais de mil estrangeiros vindos do país vizinho foram atendidos na unidade, média superior a 300 por mês.
Os pacientes dão entrada com doenças como pneumonia, malária e tuberculose, normalmente acompanhadas de complicações devido à escassez de recursos ou falta de medicamentos. Muitos aguardam atendimento nos corredores por falta de leitos nos hospitais. Alguns vão às unidades apenas para ter acesso a remédios ou determinados tipos de tratamento.
“Embora ciente da situação que assola o Estado de Roraima, o Ministério da Saúde não executou o repasse financeiro para custear, junto com o governo, o atendimento nas nossas unidades hospitalares”, afirmou a coordenadora de Urgência e Emergência da Sesau, Helenira Macedo.
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O aumento da demanda por conta da migração também tem afetado os atendimentos no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN). O número de internações de venezuelanas na maternidade nos primeiros três meses de 2016 foi de 95. No mesmo período deste ano, chegou a 160.
De acordo com a coordenadora, a situação tem assustado o Governo estadual. “Os atendimentos vêm aumentando em uma velocidade extrema e, mesmo assim, não podemos negar atender os estrangeiros. Só que estão superlotando as nossas unidades”, explicou.
Para não entrar em colapso, as unidades precisam de medicamentos e matérias médico-hospitalares. “Precisamos desse abastecimento para atender a esses pacientes que estão adentrando as nossas unidades. Precisamos de esforços financeiros, de articulação biparte entre Governo Federal e estadual para não entrarmos em colapso”, alertou. (L.G.C)
No Hospital de Pacaraima, todos os leitos estão ocupados por venezuelanos
De janeiro a julho de 2016, o Hospital Geral Délio Tupinambá, o principal de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, atendeu 3,2 mil venezuelanos. O total corresponde a 27% da população do município, que possui pouco mais de 11 mil habitantes. A demanda média de venezuelanos nos três anos anteriores oscilou de 40 a 60 consultas e internações.
A Sesau trata a situação da saúde pública no município como uma “realidade de enfrentamento”. Atualmente, de acordo com a Pasta, todos os 20 leitos existentes na unidade de saúde de Pacaraima estão ocupados por pacientes de origem venezuelana. (L.G.C)
Hospital de campanha também ficou só no papel
Outra promessa feita pelo Governo Federal e que ficou apenas no papel foi a implantação de um hospital de campanha, que funcionaria de forma temporária na sede do município de Pacaraima, para atendimento aos refugiados em clínica pediátrica, ginecológica e obstétrica, além de campanha de multivacinação e prestação de serviços em educação e saúde.
À época, no ano passado, uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde se reuniu com os secretários de saúde de Boa Vista e do Estado, além de fazer visita técnica nas unidades da rede de saúde. Em Pacaraima, aconteceram reuniões com o Prefeito e Secretário de Saúde e unidades médicas daquele município para anunciar a criação da unidade, mas nada foi feito. (L.G.C)
