Detran orienta que proprietários comuniquem a venda de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) intensificou a obrigatoriedade de comunicar a venda de automóveis e motocicletas no prazo máximo de trinta dias após a venda do veículo. Com a medida, os vendedores podem evitar a penalização por infrações de trânsito cometidas pelos novos donos do veículo.

De acordo com o diretor de Controle e Condutores de Veículos do Detran, Francival Santos, o trabalho foi pensado após o órgão receber inúmeras reclamações de pessoas sofrendo com esses problemas. “Os condutores acreditaram e confiaram na palavra da pessoa que comprou o veículo e, hoje em dia, não dá mais para confiar. Tem que ser documento, registrado, para que a pessoa saia tranquila e protegida desse processo”, disse.

Segundo Francival, em muitos casos, passa o prazo e o vendedor não comunica a venda e o comprador também não realiza a transferência do veículo. “Acontece ainda de o comprador, além de não passar para o nome dele, vender o veículo para outra pessoa, que nem sabe quem era o proprietário original. O novo dono do veículo começa a cometer infrações e em alguns casos, cometer crimes e, como não houve a transferência, essa penalidade vai para o proprietário”, afirmou o diretor. “Fazendo a comunicação, o vendedor está protegido mesmo que o comprador cometa as infrações de trânsito”, reforçou Francival.

Para facilitar a divulgação da medida, o diretor frisou que o Departamento de Trânsito já entregou mais de cinco mil panfletos em blitzen educativas e durante ações do projeto Cidadão do Futuro. A previsão é que mais cinco mil panfletos sejam entregues aos municípios, nas ações da Caravana do Povo e através das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

COMUNICAÇÃO DE VENDA – Em atendimento à resolução nº 398/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Art. nº 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Detran orienta que o condutor compareça a um cartório local, com o Documento Único de Transferência de Veículo (DUT) devidamente preenchido e solicite o reconhecimento de firma por autenticidade.

Assim que o documento de transferência do veículo estiver devidamente assinado pelo comprador e vendedor e reconhecido em cartório, o vendedor deverá solicitar uma cópia autenticada do documento e comparecer ao Atendimento Geral, na sede do Detran Roraima para poder comunicar a venda do veículo, munido de documento pessoal com foto. A taxa do serviço é de R$ 13,82.

A comunicação da venda será inserida no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até que a transferência seja concluída pelo comprador, resguardando o vendedor de quaisquer complicações administrativa, civil ou criminal. (P.C)